A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, chamada de CPI dos Ônibus, ouviu, na tarde desta quarta (30), o presidente da Niterói Trânsito e Transportes, o coronel PM Paulo Afonso Cunha. Bem humorado, comunicativo e sem fugir de qualquer pergunta, enfatizou que não cabe ao órgão que dirige alterar cláusulas contratuais.
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"Romper ou alterar um contrato de concessão de 20 anos é mais difícil do que anular um casamento. A redução do preço das tarifas não pode ser feita administrativamente, é uma definição contratual. Somente com uma decisão política, como a que aconteceu em junho, é que pode ser reduzida" disse Paulo Afonso.
Outra questão levantada pelos membros da CPI, as alterações no projeto elaborado pelo Escritório Jaime Lerner para o sistema viário da cidade, foram minimizadas pelo presidente da NitTrans.
"O Projeto Lerner é balizador, mas não impositivo. Qualquer alteração é legal e cabível. Os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, a quem estamos subordinados, podem encontrar uma solução que seja mais apropriada para o momento ou para o futuro" enfatizou.
Paulo Afonso também anunciou que está somando esforços para regularizar as situações das linhas que ligam Charitas a Itaipu, da Viação 1001; a da que liga o Centro a Itaipu, da Viação Nossa Senhora do Amparo. Ambas têm valores muito acima da tarifa modal, que é fixada em R$ 2,75, e constam como linhas intermunicipais.
O responsável pela NitTrans também informou que está analisando a legislação para saber se cabe ao órgão a fiscalização contábil das empresas de ônibus e prometeu, para o próximo ano, iniciar análises detalhadas sobre os Registros de Movimentação Orçamentária das empresas.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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