A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em primeira discussão, o projeto de lei, em que a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) modifica a lei que criou os abrigos para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência no estado. Além de frisar que os abrigos serão criados em todo o estado, o projeto amplia de três para seis meses o período máximo de permanência nesses lugares, prazo que ganhará ainda a possibilidade de renovação por mais 30 dias. A parlamentar alega que o prazo maior incentiva denúncias de maus tratos, já que dá mais segurança às mulheres. “O tempo não é suficiente para essas mulheres se reestruturarem emocionalmente, o que faz com que muitas saiam dos abrigos e retornem à situação de antes”, relata.
Para garantir autonomia a essas mulheres, o texto também acrescenta à norma a oferta de cursos de capacitação e orientação profissional durante a estadia nos abrigos, além da previsão de encaminhamento das mulheres abrigadas ao Sistema Nacional de Emprego. “Compete ao Estado fornecer as ferramentas e instrumentos necessários para reabilitá-las na vida social. Não basta ampará-las por um período determinado com abrigo, alimento e apoio psicológico. Este tempo de abrigo deve também transformá-las em pessoas capazes de se sustentarem”, defende.
Comunicação Social da Alerj
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