A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem executiva do Prefeito Rodrigo Neves (PT) que autoriza o Poder Executivo a fazer uso da Operação Urbana Consorciada e dos Certificados de Potencial Adicional de Construção para tirar do papel a revitalização da área central de Niterói. Durante a plenária realizada nesta quarta (27) a mensagem-executiva, encaminhada pelo prefeito no início do ano e reenviada em agosto com um Estudo de Impacto da Vizinhança, foi aprovada, com 23 emendas, em segunda e última discussão. Dezesseis votos foram favoráveis e quatro contrários das bancadas do PSOL e do PSDB.
Depois de muita discussão, os vereadores da base do governo resolveram retirar duas emendas que aumentavam o número de Cepacs a serem negociadas pelo poder público. Com isso, ao invés de 3.321.000 cepacs, como previa a emenda da Comissão de Urbanismo, o projeto de lei autoriza a negociação de 2.003.858 títulos, conforme previa a mensagem original. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.
Outras mensagens referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação; a autorização para contrair empréstimo de R$ 29 milhões junto ao BNDS; a mudança nas garantias à União para contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e a que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói acabaram não entrando na pauta de votação o que deve acontecer no decorrer desta e da outra semana.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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