COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA‏

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (04), o parecer das emendas ao projeto de lei, com a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014. O texto recebeu a aprovação de 7.486 emendas e teve a rejeição de 29. O projeto será apreciado pelo plenário e, depois, encaminhado para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). Entre as emendas aprovadas está a de autoria da comissão que reestima a receita do próximo ano, aumentando a previsão em cerca de R$ 1 bilhão. Com isso, o texto, que havia sido enviado pelo Poder Executivo com estimativa de receita e fixação de despesas na ordem de R$ 75,9 bilhões, passa a ter o valor de R$ 77 bilhões. A alteração levou em conta o crescimento do ICMS nos anos anteriores para avaliar a previsão de arrecadação do tributo, de R$ 33 bilhões.

O relator do projeto na comissão e presidente do colegiado, deputado Coronel Jairo (PMDB), afirmou que o aumento foi calculado com base na progressão da arrecadação dos últimos anos. “A Comissão de Orçamento fecha o ano com chave de ouro. Tudo foi muito bem calculado e estudado, não tenho dúvidas de que houve uma perfeita integração entre o Legislativo e o Executivo”, ressaltou o parlamentar. As áreas com maior investimento são Saúde, Educação e Segurança Pública.

Durante a audiência foi proposta a criação de uma subemenda, que destina R$ 140 milhões, frutos do cálculo de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Planejamento e Gestão. Esse valor será reencaminhado para o programa de trabalho que atende emendas parlamentares, cada deputado terá R$ 2 milhões para investir em ações de infraestrutura, saúde, educação, transporte e esportes, entre outras áreas. Também foram aprovadas três emendas destinadas à Defensoria Pública do Estado. Os recursos serão atribuídos à modernização de infraestrutura, renovação e fortalecimento da gestão pública e realização de concursos públicos.

O texto recebeu seis votos favoráveis e um contrário. Os deputados André Correa (PSD), Rosenverg Reis (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Inês Pandeló (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Coronel Jairo foram favoráveis e a deputada Janira Rocha (PSol), contrária. Apesar da aprovação, o deputado Luiz Paulo mostrou-se crítico em relação ao artigo 5º do projeto, que permite ao Executivo remanejar 20% do orçamento. Na sequência, a comissão aprovou também o projeto de lei, que atualiza o Plano Plurianual 2012-2015 a partir das mudanças trazidas pela LOA 2014. O texto recebeu 192 emendas e apenas uma foi rejeitada. Ambos os projetos seguem para o plenário.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges