A Secretaria de Estado de Cultura apresentou, nesta terça (10), o texto preliminar da Lei Estadual de Cultura, em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do colegiado, o deputado Robson Leite (PT) anunciou a formação de um grupo de trabalho para debater o texto e propor emendas ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que será enviado à Alerj no início do próximo ano legislativo. “O projeto tem que vir o quanto antes para a Casa, para que se possa iniciar um diálogo com os outros parlamentares, acerca das nossas demandas e sugestões para a formatação dessa lei, tão importante para a sociedade fluminense”, pontuou o petista.
O assessor-chefe de Estudos e Pesquisas da SEC, Renato Dantas, apresentou o pré-projeto, fruto de um trabalho de três anos que produziu um diagnóstico da situação da cultura no estado. O assessor afirmou que vários municípios foram percorridos nesse processo, acrescentando que o projeto está em consulta pública na internet, já tendo recebido contribuições de cerca de sete mil pessoas. “Essa lei institui o Sistema Estadual de Cultura, o que representa um pacto entre o Poder Público e a sociedade civil para a construção de uma cultura que valoriza as identidades locais, a diversidade e o pluralismo cultural”, colocou Dantas.
Os representantes da SEC prestaram esclarecimentos a respeito da composição do Conselho Estadual de Cultura, que deverá ser formado em definitivo quando a lei for aprovada e da criação de programas de incentivo e fomento à cultura, assim como para formação e qualificação cultural. Também foram trazidas novidades na questão dos benefícios fiscais para patrocínio de produções culturais, criando novas porcentagens de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para que empresas de menor arrecadação também possam patrocinar tais produções e eventos. Por fim, os representantes do Governo deram explicações acerca do Fundo Estadual de Cultura, que será vinculado à SEC, e como será formado o Comitê Gestor desse fundo, com participação do poder público, de agente financeiro credenciado e da sociedade civil.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário