A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (10), em discussão única, o projeto de lei, que traz a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014. O Parlamento, no entanto, dará continuidade à discussão nesta quarta (11), quando serão discutidos quatro destaques a emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, o que pode alterar o texto aprovado. A comissão incluiu no texto 7.485 emendas, ou 99,6% do total de sugestões dos parlamentares. “O Parlamento contribuiu enormemente para o texto. A comissão aprovou quase todas as emendas apresentadas, o que também demonstra o entrosamento com o Governo do estado”, apontou o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Coronel Jairo (PMDB), salientando que o texto do Poder Executivo confirma a tendência dos últimos anos, com investimento significativo na área de Segurança Pública.
Entre as emendas mais importantes já incorporadas pela proposta estão a que recalculou, com base no crescimento do ICMS, a previsão de arrecadação do estado. Com isso, o orçamento cresceu aproximadamente R$ 1 bilhão, totalizando R$ 77 bilhões. O excesso na arrecadação permitiu ações como a criação de um programa de trabalho no valor de R$ 140 milhões para atendimento de emendas parlamentares. A rubrica na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão permitirá, assim como foi feito este ano, que os deputados elejam ações prioritárias, para as quais serão destinados R$ 2 milhões por deputado, o que soma R$140 milhões. Outra emenda aprovada reduz, dos 25% inicialmente propostos, para 20% o limite de cancelamento, remanejamento e transferência das previsões do texto, aumentando a aplicação do texto tal como foi aprovado pelo Parlamento.
Essa mudança na estimativa de arrecadação, além de acarretar o aumento no orçamento de áreas como Saúde e Educação, permitiu um incremento na previsão orçamentária de alguns setores. A Defensoria Pública, por exemplo, recebeu da Alerj um reforço de R$ 17 milhões no orçamento. O montante original, de cerca de R$ 420 milhões, não recebia reforço desde 2006. A diferença será empregada em pessoal, R$ 13 milhões, e na modernização do atendimento e da gestão, áreas que receberão R$ 2 milhões cada. A Casa também aprovou nesta sessão o projeto de lei, com a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, com 191 emendas já aprovadas pela comissão.
Entre as emendas mais importantes já incorporadas pela proposta estão a que recalculou, com base no crescimento do ICMS, a previsão de arrecadação do estado. Com isso, o orçamento cresceu aproximadamente R$ 1 bilhão, totalizando R$ 77 bilhões. O excesso na arrecadação permitiu ações como a criação de um programa de trabalho no valor de R$ 140 milhões para atendimento de emendas parlamentares. A rubrica na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão permitirá, assim como foi feito este ano, que os deputados elejam ações prioritárias, para as quais serão destinados R$ 2 milhões por deputado, o que soma R$140 milhões. Outra emenda aprovada reduz, dos 25% inicialmente propostos, para 20% o limite de cancelamento, remanejamento e transferência das previsões do texto, aumentando a aplicação do texto tal como foi aprovado pelo Parlamento.
Essa mudança na estimativa de arrecadação, além de acarretar o aumento no orçamento de áreas como Saúde e Educação, permitiu um incremento na previsão orçamentária de alguns setores. A Defensoria Pública, por exemplo, recebeu da Alerj um reforço de R$ 17 milhões no orçamento. O montante original, de cerca de R$ 420 milhões, não recebia reforço desde 2006. A diferença será empregada em pessoal, R$ 13 milhões, e na modernização do atendimento e da gestão, áreas que receberão R$ 2 milhões cada. A Casa também aprovou nesta sessão o projeto de lei, com a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, com 191 emendas já aprovadas pela comissão.
Comunicação Social da Alerj
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