A responsabilidade do setor empresarial pelo resíduo de seus produtos, também conhecida como logística reversa, passa a integrar a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A medida foi garantida pela sanção, pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), da Lei, publicada nesta sexta (20) no Diário Oficial do Poder Executivo.
O texto, assinado conjuntamente pelos deputados Aspásia Camargo (PV) e Gustavo Tutuca (PMDB), inclui na lei a implementação de sistema de logística reversa para resíduos de eletrônicos, agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, pneus e óleos lubrificantes. Assim, os descartes são devolvidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
"O espírito da proposta é trazer para a legislação do estado o que há de mais avançado no tratamento dos resíduos sólidos, que é a logística reversa", justifica Aspásia. "A proposta dá um novo caminho aos resíduos sólidos. É um avanço", afirma Tutuca.
A norma, que ainda passará por regulamentação, sofreu um veto, perdendo a previsão de desconto para o consumidor que, no ato da compra, entregue seu produto, como baterias de celulares, pilhas, lâmpadas fluorescentes, pneus usados. O trecho rejeitado voltará a ser votado pelo Parlamento.
Comunicação Social da Alerj
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