Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em segunda discussão, a mensagem-executiva que altera a redação da Lei referente a empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Três outras mensagens, também encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), foram aprovadas em primeira discussão. Duas referem-se a autorização para contrair novos empréstimos e outra recria a Secretaria Municipal de Indústria Naval.
Apesar do recesso, nova sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira (24), às 17 horas. As sessões são transmitidas em tempo real pelo site da Câmara, através do endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br e a partir das 22 horas pela TV Câmara. Convocadas a pedido do Executivo as sessões extras não são remuneradas e a íntegra das matérias podem ser visualizadas no link legislativo do site da Câmara.
APROVADAS EM 1ª DISCUSSÃO
Aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários da bancada do PSOL, que solicitou a realização de audiência pública sobre a aplicação dos recursos, a mensagem-executiva que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento para ser aplicado no Programa Região Oceânica Sustentável.
Já outra aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários da bancada do PSOL, que pediu vistas ao projeto. Dispõe sobre a recriação da Secretaria Municipal de Indústria Naval.
Aprovada por unanimidade, somente a mensagem que dá autorização para empréstimo da União junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões para programas de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
APROVADAS EM 2ª DISCUSSÃO
Aprovada por unanimidade, também a mensagem que altera a redação da Lei, de 04 de dezembro de 2013, a qual autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aplicar na modernização fazendária do município.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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