Durante a segunda sessão extraordinária convocada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) durante o recesso, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta (24), mais duas mensagens-executivas constantes da ordem do dia. Em segunda e última discussão está concedida autorização legislativa para que a Prefeitura possa contrair empréstimos no valor de 100 milhões de dólares, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento para ser aplicado no Programa Região Oceânica Sustentável e de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para programas de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
Durante os debates a bancada do PSOL, formada por Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, voltou a defender a necessidade de audiência pública para que fosse votada a proposta de pedido do empréstimo de 100 milhões de dólares. O vereador Waldeck Carneiro (PT) defendeu a proposta do Governo e a realização de quantas audiências forem necessárias antes da aplicação dos recursos, mas pediu a aprovação imediata da matéria em segunda discussão, tese que acabou sendo vitoriosa. Requerimento verbal da bancada do PSOL para realização de audiência antes da votação foi derrubado em plenário.
As matérias aprovadas seguem para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do município. A votação sobre a recriação da Secretaria Municipal de Indústria Naval acabou sendo retirada de pauta. Convocadas a pedido do Executivo, as sessões extras não são remuneradas e a íntegra das matérias podem ser visualizadas no link legislativo do site da Câmara através do endereço www.camaraniteroi.rj.gov.br. Caso não haja nova convocação extraordinária, as sessões legislativas só retornam em 1º de agosto para abertura do segundo período legislativo.
Detalhes das matérias aprovadas em 2ª discurssão
Aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários da bancada do PSOL, uma mensagem-executiva, autoriza a contrair empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento para ser aplicado no Programa Região Oceânica Sustentável.
A outra aprovada com emendas por unanimidade, autoriza empréstimo da União junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10 milhões para programas de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. As duas emendas referem-se a adequação do valor de contrapartida do município, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamento e Controle; e outra para que as vias secundárias da Região Oceânica recebam pavimentação que permita absorção de água pelo solo, da bancada do PSOL
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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