CPI DAS CONSTRUTORAS APROVA RELATÓRIO FINAL‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para apurar as causas de atrasos na entrega de imóveis por construtoras no estado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (02), seu relatório final. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), destacou alguns dos resultados positivos obtidos pela comissão, tais como indenizações. “Adquirentes que compraram um empreendimento da AG Prima, em Campo Grande, vão receber o dinheiro investido de volta com correção de 15%, já que a obra nem chegou a começar. Outra vitória foi resolver o problema dos proprietários do condomínio Quintas do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. As chaves foram entregues com três anos de atraso e os moradores passaram dois anos sem receber água direito”, afirmou.

Em seu relatório, a comissão propõe ao Ministério Público do Estado a investigação criminal da construtora Roma Engenharia. À Defensoria Pública, o colegiado recomenda o encaminhamento das empresas AG Prima e Gafisa, e pede a adoção das providências necessárias para a aceleração da assinatura de um termo de ajustamento de conduta com as construtoras que foram objeto de investigação da CPI. A CPI também vai apresentar projetos de lei para fornecer garantia e estrutura para que adquirentes de imóveis na planta possam fiscalizar periodicamente o andamento das obras e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros.

De acordo com o texto, lido pelo deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, entre as principais reclamações apuradas estão o atraso na entrega de imóveis em prazo superior ao legalmente estabelecido, a modificação do projeto original sem a devida concordância dos consumidores e a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves. Palmares se mostrou satisfeito com os rendimentos da comissão, que, desde abril de 2013, recebeu mais de 500 denúncias e verificou cerca de 3 mil famílias prejudicadas. “Tivemos um trabalho muito produtivo, envolvendo cidadãos de diversos municípios e todo tipo de poder aquisitivo. Realizamos um trabalho de campo e ouvimos, sem preconceito, desde adquirentes até empresários e segmentos do setor público”, avaliou o parlamentar. O relatório deverá ser votado em plenário na próxima semana.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges