Programas, projetos ou ações administrativas em curso na mudança de gestão ou de comando no Governo não poderão ser interrompidos. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Martins (PDT), através de projeto de lei. As exceções são quando houver parecer de auditor independente, manifestação de comissão da Alerj aprovada em plenário ou no aperfeiçoamento do programa. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (02), em primeira discussão.
A proposta também proíbe alteração do nome do programa, de metas, entre outros. A Administração Pública terá ainda que divulgar bimestralmente, na internet, as metas e o número de beneficiários dos seus programas, projetos e ações. “Vemos com regularidade que quando há troca de governo muitos do programas não tem continuidade. Queremos justamente garantir isso, que as políticas públicas tenha continuidade”, diz Martins.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário