FÁBRICA DE CAMINHÕES GANHARÁ REGIME FISCAL ESPECIAL‏

A fabricante de caminhões MAN Latin América terá regime tributário especial em relação ao ICMS, que se daria nas ações aduaneiras e no pagamento do imposto incidente. O regime atingiria a aquisição de equipamentos, peças, matéria-prima e prestação de serviços, entre outros itens. A proposta, do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (03), através de projeto de lei, em discussão única. De acordo com o texto votado, o tratamento tributário especial será estendido às demais sociedades integrantes e às que vierem a fazer parte do complexo industrial da cadeia produtiva a serem localizadas num raio de até 65 quilômetros da planta industrial da MAN Latin América. O benefício será concedido por 50 anos, sendo prorrogáveis por mais 50, desde que com estudo de viabilidade econômica e financeira devidamente justificado. O projeto recebeu 39 emendas, sendo que 17 delas foram incorporadas ao texto original. Entre elas estão as que destinam vagas de trabalho para mulheres, sempre que possível e respeitando a experiência e qualificação, para o primeiro emprego e para a mão de obra local, neste caso oferecendo qualificação; a que diz que o estudo para a prorrogação do benefício deve também ser enviado à Comissão de Orçamento da Alerj; e a que inclui neste mesmo regime tributário especial os microempreendedores que contribuírem com a atividade MAN Latin. O acordo sobre as emendas também se deu na reunião do Colégio de Líderes, pela manhã, em que estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espínola, e do chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Anderson Schreiber. “Esse regime tributário já foi concedido à Jaguar e à Nissan. A MAN quer ampliar sua produção. Esse tipo de política tributária arrojada vai ampliar nosso parque industrial”, avaliou Espínola.   Comunicação Social da Alerj Edição: Camilo Borges