Foi aprovada em primeira discussão na sessão de hoje (03) e sem prejuízo das 212 emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. A matéria, encaminhada por Mensagem-executiva, retorna para segunda e última votação no dia 11. A LOA foi aprovada com 13 votos favoráveis e 04 abstenções. Com receita estimada em R$ 2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões), passou por três audiências públicas organizadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara.
Passe-livre social
No início da tarde foi realizada pela Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência audiência pública para debater o passe-livre social. Presidida pela vereadora Tânia Rodrigues (PDT) debateu a redução do número de gratuidades nos ônibus para deficientes e pessoas que fazem tratamento clínico continuado.
Segundo a vereadora Tânia, dos 92 municípios fluminenses, apenas 35 aderiram ao novo cadastro proposto pelo Estado, que faz com que o número de gratuidades seja reduzido de 60 para 30 mensais, causando prejuízo aos pacientes e seus acompanhantes. Dora Nadja, coordenadora do Vale Social da Secretaria Estadual de Transportes, informou que os municípios é que definem a quantidade das gratuidades e onde os passes podem ser usados. Segundo ela, o objetivo do novo cadastro é unificar os critérios de concessão e criar um passe único para os vários meios de transporte.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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