A Câmara de Vereadores de Niterói realiza na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, sessão extraordinária para discutir e aprovar a lei de diretrizes orçamentárias de 2016. O projeto foi aprovado em primeira discussão na noite desta última quinta-feira (25) sem prejuízo das 177 emendas apresentadas pelos vereadores e que estão em análise pela comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve ser publicada em Diário Oficial até o dia 30 de junho.
“Vamos realizar esta sessão extraordinária para que a Prefeitura possa receber o projeto e publicar a tempo. É importante destacar que as sessões extraordinárias na Câmara de Niterói não geram pagamento adicional de nenhum tipo de remuneração aos vereadores”, explica Bagueira (SDD).
Responsável em analisar as emendas, o vereador Vitor Junior (PT), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento vai durante toda a manhã de segunda-feira receber os vereadores para discutir as emendas apresentadas. Dos 21 parlamentares, 10 apresentaram propostas à LDO. São eles, Bruno Lessa (PSDB), Daniel Marques (PV), Leonardo Giordano (PT), Priscilla Nocetti (PSD), Luiz Carlos Gallo (PROS), Paulo Eduardo Gomes (Psol), Renatinho (Psol) e Henrique Vieira (PSOL), Rodrigo Farah (PMDB) e o próprio Vitor Junior (PT). “O objetivo é aproveitar ao máximo as emendas, mas elas não podem ter vício de iniciativa e apresentar duplicidade com outras propostas já elencadas no corpo base da LDO”, explica Vitor.
Na noite de segunda-feira, às 18 horas, a Câmara realiza audiência pública no Ciep Di Cavalcanti, no bairro do Badu, para a segunda rodada de discussão do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba. Outras quatro audiências públicas irão acontecer no mês de agosto, antes do projeto ser levado à votação. Na última segunda-feira, a primeira audiência pública foi marcada por uma série de críticas de representantes de associações comunitárias e políticas da região e autoridades públicas. A Prefeitura defende que o PUR de Pendotiba tem como premissa o crescimento sustentável da região com a preservação do meio ambiente local.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
Edição: Camilo Borges
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