A reposição salarial de 5,5% proposta pelo governo aos servidores municipais, aprovada em primeira discussão na última terça-feira (30), retorna ao plenário na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (07), às 15 horas. Também retornam para votação final os reajustes do Legislativo e o subsídio dos vereadores no mesmo percentual. As três matérias aprovadas tiveram três abstenções da bancada do PSOL e voto favorável dos demais vereadores.
Também foi aprovada em segunda discussão a mensagem-executiva, que trata do incentivo a construção de hotéis em Niterói, que tem como justificativa do Executivo, os grandes eventos que serão realizados no Rio, como a Olimpíada de 2016. A chamada Lei dos Hotéis recebeu 16 votos favoráveis. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de Carlos Macedo (PRP), assinado por mais 15 vereadores, apesar de constar da Ordem do Dia, acabou não entrando em votação. A matéria trata da polêmica questão da chamada “orientação sexual e gênero” nos currículos escolares do município.
Após a sessão extra da próxima terça-feira, a Câmara entra em recesso e só retorna em 4 de agosto. Nesse período o calendário de audiências e o atendimento interno à população funcionam normalmente. Outros projetos aprovados foram o de Rodrigo Farah (PMDB), implantando os parklets nas ruas da cidade; e o de Betinho (SDD), legalizando acréscimos em prédios de até três andares na Região das Praias da Baía, beneficiando especialmente a manutenção e proteção arquitetônica do prédio onde funciona a Padaria Beira Mar, em Icaraí.
As mensagens-executivas que regulamenta a atividade dos mototaxistas, tendo como base projeto de lei da vereadora Priscila Nocetti (PSD); e a que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, foram ainda aprovadas em primeira discussão.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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