Plenária realizada nesta quarta-feira (28) aprovou, em segunda
discussão, a Mensagem-Executiva 04/2017, que concede gratificação única aos
integrantes da Guarda Municipal para reposição de uniformes. O valor será de R$
1 mil, pagos em duas parcelas de R$ 500 ao longo do ano. A matéria foi aprovada
por unanimidade entre os vereadores presentes.
Já a
Mensagem-Executiva 10/2017, já aprovada em primeira discussão, foi retirada de
pauta para análise mais elaborada pela Comissão de Fiscalização Financeira,
Controle e Orçamento. Ela altera o Código Tributário Municipal. A medida visa
fazer com que o Imposto Sobre Serviços, aplicado aos cartões de crédito e
outros serviços, seja cobrado aonde a transação financeira for feita, e não
mais remetido às cidades sede das operadoras. A cobrança do ISS sobre operações
financeiras abrange, além das operações de crédito e débito, também o leasing e
os planos de saúde com sede em outras cidades. Caso não retorne à pauta hoje (29) só será apreciada em 1º agosto, após o recesso de julho.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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