O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, anunciou durante a audiência pública da Comissão Especial do Comperj da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda (30), que a Petrobras ficará responsável pelos investimentos em saneamento básico dos municípios de Itaboraí e de Maricá. A empresa também se responsabilizará pelo plantio de mais quatro milhões de árvores, que vão proteger as margens dos Rios Macacú e Caceribú, além de dobrar a disponibilidade de água para a região. O secretário anunciou também que a água industrial do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) virá da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria. "O objetivo da audiência pública de hoje foi saber em que ponto está a negociação sobre os acordos de compensação. Estamos falando de um investimento de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será para compensações socioambientais. Queremos saber como esse dinheiro será aplicado e em que pé se encontram esses investimentos", comentou o presidente da comissão, deputado Robson Leite (PT).
Segundo Minc, os acordos que foram anunciados nesse encontro deverão ser assinados até o final desse semestre. "A gente quer que o Comperj não só gere emprego, mas que também cause o mínimo de impacto possível no meio ambiente, na Baia de Guanabara, nos manguezais e ainda ajude a resolver os problemas crônicos, como o saneamento. Nós garantimos que a Petrobras vai financiar 100% do saneamento de Itaboraí e 50% de Marica. O restante virá através do PAC. São mais de quatro milhões de árvores que vão proteger as margens dos rios Macacú e Caceribú. A disponibilidade de água para a região também será dobrada. O material orgânico da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria, depois de tratado, servirá como água industrial para o Comperj. Com isto, não será preciso jogar esgoto na Baia de Guanabara", comemorou Minc.
O deputado Robson Leite lembrou, no entanto, que os municípios precisam fazer sua parte para que moradores e meio ambiente não sofram. De acordo com o parlamentar, a Petrobras não deve resolver sozinha os problemas de estrutura e desenvolvimento da região. "Não queremos só cobrar da Petrobras, mas também dos municípios envolvidos. Temos planos diretores que precisam ser revistos. É um impacto grande e as cidades têm que refazer seus planos ambientais, sociais e urbanos. Essa é uma compensação que deve ser dada aos moradores", avaliou o deputado, que também não poupou os vereadores locais. "A Petrobras tem que dar suporte para isso, mas os municípios precisam ser envolvidos. As câmaras municipais precisam deliberar e votar esses planos diretores, e é fundamental a participação da sociedade civil. A experiência do Comperj precisa ser diferente da experiência de Macaé, onde, há 30 anos, ouve uma tragédia social, ambiental e urbana", lembrou o petista.
Secretaria faz mapeamento para futuras habitações
Segundo a Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio marca a retomada da companhia no setor petroquímico e vai transformar o perfil socioeconômico da região. Previsto para entrar em operação em 2014, o Comperj promoverá uma transformação ainda mais completa do petróleo. A construção ocupará uma área de 45 milhões de metros quadrados. Minc anunciou ainda que já estão pré-aprovados os locais em que serão construídas as casas para os moradores das áreas desapropriadas. "Essas áreas são ótimas, disponíveis e planas. Podem receber 400 mil pessoas. Nós antecipamos e definimos essas áreas como pré-licenciadas. Assim, não fica parecendo que somos contra os projetos de habitação", disse o secretário. Participaram do evento os representantes da Transpetro e da Petrobras, além de diversos líderes locais.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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