O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Robson Leite (PT), pretende reunir sugestões dos administradores dos 300 pontos de cultura existentes no estado para formatar uma norma que possa garantir um melhor funcionamento desses equipamentos culturais. “Precisamos fortalecer essa política de Governo, transformando-a em política de Estado. Queremos opiniões que possam ser usadas para, junto ao Governo estadual, construirmos uma lei que caminhe em paralelo com o PL Cultura Viva, de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Federal”, completou o petista, durante audiência na Alerj, nesta segunda (27).
O encontro serviu para o debate sobre a execução, no estado, do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura (MinC) e executado pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC). O programa evidencia a necessidade de criação e desenvolvimento dos pontos de cultura em todo o País. Para Leite, eles são um importante instrumento de inserção para as classes C e D. Segundo Geo Britto, representante do Fórum Estadual de Pontos de Cultura, a falta de continuidade do programa é “o maior problema enfrentado”. “As mudanças na gestão do ministério proporcionaram muitos cortes orçamentários. Vários editais de instalação foram cancelados e, até o momento, a SCC não se pronunciou sobre a renovação dos editais que vencerão este ano”, afirmou.
Para Britto, é preciso que o programa tenha também uma legislação específica, já que os pontos são regulamentados pela Lei, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. “Esta lei dificulta a instalação e utilização de verbas destinadas aos pontos e regula, por exemplo, da compra de um tecido por um agente cultural até a aquisição de maquinário pela Secretaria de Obras”, declarou. A coordenadora de Diversidade Cultural da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Juliana Lopes, informou que 230 pontos são conveniados à SEC, enquanto 70 são ligados diretamente ao MinC. “Estamos desenvolvendo um edital, que será lançado em agosto, para o reconhecimento de metodologias e práticas dos pontos. Através disso, poderá haver trocas na produção cultural e de conhecimento”, completou.
Segundo Juliana, o Rio tem uma das maiores “capilaridades no interior”, com 149 pontos de cultura espalhados fora da capital. “A SEC tem ainda um escritório de apoio que presta assessoria não só aos pontos, mas também a produtores e a agentes culturais que queiram apresentar um projeto”, declarou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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