Câmara aprova volta de 21 vereadores para 2013

Projeto ainda terá nova votação na próxima semana para se tornar lei

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça (27), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão, mudança na Lei Orgânica Municipal para que a cidade volte a ter 21 legisladores a partir de 2013. A sessão também aprovou sete outros projetos de lei de autoria dos vereadores sobre os mais diversos temas. A alteração no número de vereadores teve aprovação quase unânime, sendo contrário, apenas Gezivaldo Ribeiro de Freitas (PSOL), o Renatinho. A Câmara tem hoje 18 vereadores.

O presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), ressaltou que quando o Poder Judiciário reduziu o número de cadeiras, não houve corte de recursos. “Dessa vez tivemos primeiro uma redução de repasse e depois foi dada à câmara a missão de decidir pelo número de vereadores. Não iremos fugir de nossa responsabilidade, vamos adequar nossas contas e tomar a decisão constitucional que nos foi imposta. O conjunto de vereadores optou pela volta de 21”, explicou Bagueira. Leonardo Giordano defendeu o novo número. “Sempre fui favorável ao número histórico de 21, o aumento não implica gastos, uma vez que o corte no orçamento foi expressivo, de 6% para 5%, e acho a medida justa”, disse Giordano. A modificação do artigo 19 da LOM, proposta pelo projeto de lei, volta ao plenário para segunda votação depois de cumprido o prazo regimental de interstício entre uma sessão e outra na próxima semana.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Os vereadores também aprovaram, em primeira e em segunda discussão, depois de aprovado pedido de dispensa de interstício, o projeto de lei, de autoria de Leonardo Giordano, criando o Programa de Prevenção, Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. Também em segunda discussão foi aprovado o projeto, do vereador Paulo Bagueira, instituindo o Dia Municipal do Cristão em Niterói.

Já em segunda discussão regimental foi aprovado o projeto de lei, sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Niterói, de autoria de Paulo Bagueira. A mesma sessão aprovou o projeto de lei, de Rodrigo Farah; obrigando o uso de crachá de identificação, uniforme e autorização a todos os vendedores ambulantes, nas praias de Niterói, elaborado pelo vereador Renato Cariello (PDT).

Os outros dois projetos aprovados foram, de José Antônio Fernandez, o Zaff (PDT), que obriga restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos para pronto consumo informar sobre quantidade média de calorias por porção ou seu valor calórico; e do vereador João Gustavo (PMDB), para que bares, boates e clubes imprimam em seus convites e cartões de consumação os slogans “Se beber não dirija” e “Drogas: Diga Não”.

PESAR

A Câmara também aprovou moção de pesar pela morte do jornalista Mauro Costa e fez um minuto de silêncio em homenagem à sua memória. Mauro Costa, que trabalhou em diferentes veículos de imprensa, como TV Globo, TV Manchete, Última Hora, O Dia e O Fluminense faleceu aos 72 anos de falência múltipla dos órgãos e foi sepultado na tarde desta terça-feira, no Cemitério do Maruí.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges