A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro está planejando realizar um curso sobre a legislação eleitoral, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, com o objetivo de orientar candidatos e partidos para as eleições municipais de 2012. A decisão foi tomada pelo coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), ao fim da palestra sobre o tema realizada no auditório da Escola, nesta quinta (29). Segundo Palmares, a grande participação de representantes de Câmaras municipais e partidos políticos no evento mostrou a necessidade de preparação para os candidatos. “O passo seguinte é organizar junto com o TRE um seminário ou até mesmo um curso de maior duração, para aprofundarmos os temas levantados hoje. É uma ajuda importante para o processo eleitoral”, destacou o deputado. Segundo ele, a previsão é que o treinamento ocorra já nos primeiros meses do próximo ano.
O evento desta quinta abordou a legislação eleitoral, e teve como palestrante principal o juiz eleitoral Luiz Roberto Ayoub, que fez um resumo da legislação abordando os direitos e deveres dos candidatos e partidos políticos. Ayoub falou sobre temas como o calendário eleitoral, a regulamentação da propaganda, a aplicação de multas e a conduta de servidores e órgãos públicos durante o processo. “O período de campanha tem início no dia 6 de julho de 2012, e as multas pela propaganda antecipada variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, aumentando em caso de reincidência”, relatou o juiz. “Na internet, são proibidas a campanha em sites de pessoas jurídicas e órgãos públicos, assim como o uso desta ferramenta por determinado candidato para ridicularizar ou caluniar um concorrente”, destacou.
O debate contou, ainda, com a participação do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Hariman Araújo, e do cientista político e diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio, professor Geraldo Tadeu, que falaram sobre as mudanças recentes na legislação e a evolução do processo eleitoral brasileiro. Hariman destacou a obrigação dos partidos políticos de terem candidatos de ambos os sexos. “O total de candidatos de cada sexo dentro do partido deve ser de no mínimo 30% e no máximo 70%, com o objetivo de garantir espaço principalmente às mulheres”, relatou. Já o professor Geraldo Tadeu falou sobre o amadurecimento da democracia. “Houve uma mudança nos costumes, e hoje os candidatos respeitam muito mais as condutas corretas do que há 20, 30 anos atrás”, afirmou.
No evento desta quinta, que lotou o auditório da Elerj, estavam presentes representantes das Câmaras de vereadores de municípios como Santa Maria Madalena, Itaboraí, Niterói, Duque de Caxias, São João da Barra e Angra dos Reis, entre outros, além de representações de diferentes partidos políticos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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