A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em discussão única, o projeto de lei, do Poder Executivo, que altera o código de administração financeira, criando critérios de identificação de bens públicos. O texto permite o descarte de bens móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos e obsoletos. E, ainda, dos recuperáveis que onerem “de maneira desproporcional o erário”. Para isso, ele conceitua todas essas condições dos bens móveis.
“Hoje, a compra de qualquer cadeira ou aparelho de ar-condicionado implica em um encalhe e em uma burocracia enorme. Ao agilizar o descarte, este projeto torna o balanço patrimonial do Estado algo real, expressando o que está em utilidade”, explica o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa. O projeto foi aprovado com duas emendas: uma determina a doação a pessoas jurídicas de utilidade pública e outra condiciona a doação a laudo técnico comprovando o estado do bem a ser descartado.
A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário