A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro enviará à sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei, do Poder Executivo, que pede autorização para contratar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, empréstimo de até US$ 48 milhões. O recurso destina-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado. Aprovado na última semana, o texto estava sobrestado para a votação de um destaque, rejeitado nesta terça (28). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que determina o envio de cópia do contrato de empréstimo para o Parlamento em até 60 dias após sua assinatura.
De acordo com a proposta, o crédito garantirá “a continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado na Região Metropolitana com o fortalecimento da Gestão Institucional Integrada, relativo aos eixos do Desenvolvimento Urbano (Governança Metropolitana, Transporte, Habitação e Ambiente), Desenvolvimento Social (Assistência Social, Educação, Saúde e Ministério Público) e Sustentabilidade Fiscal”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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