CONSELHOS COMUNITÁRIOS DISCUTIRÃO COM ISP LEI QUE GARANTA SUA ATUAÇÃO‏

A realização, em abril, de uma reunião dos presidentes dos conselhos comunitários de Segurança Pública com o Instituto de Segurança Pública do estado foi garantida pelo diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Augusto Teixeira, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda (26). “O comprometimento do instituto na realização desta reunião é o primeiro passo para que o Poder Executivo formate uma mensagem para enviar a esta Casa. Uma legislação específica é fundamental para que os conselhos de Segurança possam ser ouvidos dentro da formação das políticas para o setor”, afirmou o presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PT).

“Na área de segurança, temos que trabalhar em conjunto, e o papel dos conselhos é de muita importância. Afinal, quem sabe mais sobre os problemas específicos do que os próprios moradores do local?”, questionou o deputado Wagner Montes (PSD), membro do colegiado, que convocou a audiência. Durante a reunião, os representantes dos conselhos relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia pela falta de uma regulamentação específica. “Uma legislação vai além da resolução da Secretaria de Segurança, pois teremos um respaldo oficial”, defendeu a presidente do Conselho Comunitário de São João de Meriti, Miriam Rodrigues.

Durante o encontro, vários diretores defenderam a transformação dos conselhos, tornando mais deliberativa a estrutura dos mesmos. “Temos um caráter consultivo, mas, se fôssemos deliberativos, teríamos a possibilidade de uma participação mais efetiva no processo de segurança pública”, declarou a presidente do Conselho Comunitário da 5ª Área Integrada de Segurança Pública - Centro do Rio, Maria João Gaio. O vice-presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), e representantes de conselhos de bairros da cidade do Rio e das baixadas Fluminense e Litorânea também participaram da audiência.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges