A expansão das matrículas nas creches públicas, a melhoria na organização e no funcionamento das secretarias municipais de Educação e o maior envolvimento das prefeituras com a educação infantil foram avanços encontrados em pesquisa organizada pelas professoras Sonia Kramer (PUC–Rio), Maria Fernanda Nunes (UniRio e PUC-Rio) e Patricia Corsino (UFRJ). O relatório do levantamento “Educação infantil e formação de profissionais no Estado do Rio de Janeiro (1999-2009)” foi apresentado, ontem terça (27), durante audiência conjunta das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de comemorar os avanços, o deputado Robson Leite (PT), membro da Comissão de Educação, lamentou o fato de muitos municípios ainda não terem os seus planos municipais de Educação elaborados e votados. “Isso é alarmante e preocupa a comissão. Por isso, tivemos a ideia de encaminhar ao Ministério Público Estadual essa denúncia para que a lei seja cumprida. Desta forma, estaremos assegurando a qualidade da educação no estado. Também queremos discutir o fato de auxiliares estarem desempenhando papel de docente na educação infantil, dado revelado pela pesquisa”, disse o petista.
A pesquisadora Sonia Kramer afirmou que a democratização do acesso para crianças de quatro e cinco anos na pré-escola foi um grande progresso, mas que ainda existem situações de extrema desigualdade em algumas cidades. “A situação é extremamente grave, principalmente nos municípios da Região Metropolitana, que são os de maior densidade demográfica e têm baixo índice de atendimento em creche”, pontuou. Sonia lembrou ainda que as cidades que têm alto índice de atendimento em creche, ou seja, uma cobertura acima de 50%, são Casimiro de Abreu, na região das Baixadas Litorâneas, e em Aperibé, no Noroeste Fluminense.
A pesquisadora enumerou também os casos que precisam ser mudados para que, de fato, a educação infantil seja consolidada em todo o estado. São eles: a abertura de concursos públicos específicos para professor de educação infantil, inclusão na carga horária de horas destinadas ao planejamento e à formação em serviço, aumento salarial, o fim da contratação de auxiliares com função de docente e a mudança no mecanismo de nomeação de diretores de creches e pré-escolas. “Isso não pode ser uma indicação política, tem que haver um processo democrático para essa escolha”, defendeu.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Inês Pandeló (PT) disse que é fundamental usar essa pesquisa na formulação de políticas públicas voltadas para esse setor. “Vamos, através das comissões, enviar a todos os parlamentares da Casa e prefeitos dos 92 municípios os dados dessa pesquisa, para que políticas públicas para a educação infantil sejam formuladas a partir de dados concretos”, afirmou.
De acordo com a pesquisadora Maria Fernanda, o trabalho permitiu conhecer o impacto das decisões políticas na década. “Tivemos uma relação sobre a organização, o funcionamento, a formação de profissionais, o ingresso das crianças, enfim, a carreira dos profissionais envolvidos nesse atendimento nos anos de 99 e 2000 e obtivemos os mesmos dados dez anos depois. Isso nos permitiu conhecer os direitos das crianças em termos educacionais e saber se as políticas educacionais avançaram ou retrocederam em uma década”, explicou. Segundo ela, houve uma expansão de 75,7% nas matrículas nas creches e uma redução de 0,7% na pré-escola. “O acréscimo de matrículas nas creches se deve à indução do setor público neste atendimento e o decréscimo na pré-escola é decorrente das mudanças que passaram a classe de alfabetização para o ensino fundamental”, disse.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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