O presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB),
participou, nesta quarta (18), do evento da série “O
futuro da substituição tributária do ICMS no Rio de Janeiro”,
que debateu o panorama das micro e pequenas empresas. Na
apresentação, que aconteceu na Associação Comercial do Rio de
Janeiro, Melo afirmou que o Poder Legislativo está aberto ao
diálogo e “tem se mostrado o melhor interlocutor entre este
segmento empresarial e o Governo do estado”. “As associações
que representam estas empresas ofereceram à Assembleia um projeto
que recebi hoje e que será a base do processo de discussão na Casa.
O texto pretende retirar as micro e pequenas empresas que participam
do Simples Nacional da substituição tributária”, relatou o
peemedebista.
Melo acrescentou que o
texto deste projeto pretende modificar alguns pontos da Lei do ICMS. O presidente da Alerj disse ainda que as associações
também sugeriram outro projeto que pretende fazer a redução na
alíquota entre 25% e 50% em um período gradual de dois anos para
pequenas e microempresas. “Essa questão precisa ser discutida com
os demais deputados. Para analisar todas essas sugestões, vou pedir
a dois de meus pares: os deputados Luiz Paulo (PSDB), presidente da
Comissão de Tributação, e André Corrêa (PSD), líder do governo,
para tratarem destes temas, porque, além de terem esta
responsabilidade, são exímios conhecedores do assunto”, afirmou
Melo.
O evento foi moderado
pelo presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Associação,
Claudio Nasajon, e contou com a participação do presidente em
exercício da ACRJ, Marco Polo Moreira Leite. “Esse movimento feito
para discutir a substituição tributária é de suma importância”,
defendeu Nasajon. A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ,
Andréia Crocamo, lembrou que a substituição tributária tem um
grande impacto para os pequenos empresários. “Esperamos que o
estado consiga se movimentar e se unir para diminuir o impacto
causado e minimizar o efeito. Fico feliz de, no dia de hoje, contar
com o presidente do Legislativo neste evento”, evidenciou.
O presidente do Clube
de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves,
alertou que as lojas estão fechando e que há uma preocupação com
o futuro dos lojistas no estado. “A substituição foi criada para
facilitar o controle na sonegação de impostos. Acontece que isso
gerou uma grande necessidade de capital de giro das empresas e, com
isso, muitas estão quebrando”, afirmou. Aldo completou que é
importante que as entidades de classe estejam unidas. A presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Tavares, também participou do evento.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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