O secretário de Estado
de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de
Carvalho, defendeu o retorno dos “grandes refeitórios, os famosos
bandejões”, como forma de permitir maior controle no fornecimento
de comida e diminuir o desperdício e a falta de higiene nas
refeições oferecidas no sistema prisional. Carvalho foi ouvido,
na terça-feira (18), em audiência pública da Comissão de
Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
presidida pela deputada Lucinha (PSDB). “Notamos, em vistoria, que a gramatura das quentinhas
servidas no complexo penitenciário estava fora dos padrões do
contrato de licitação, assinado em 2009. Este fato nos fez realizar
este encontro e buscar esclarecimentos das autoridades”, alegou a
parlamentar.
De acordo com a
presidente da comissão, o fator mais alarmante percebido durante
visita do colegiado ao Complexo de Gericinó, zona Oeste do Rio, em
março, foi a disparidade existente nos pesos das quentinhas
servidas. “Apesar de não sermos perfeitos, obtivemos grande
evolução no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro nos
últimos anos. Porém, necessitamos de mais modificações. No setor
da alimentação prisional, defendo o retorno aos grandes
refeitórios, os famosos bandejões, com os pratos preparados nas
unidades”, reforçou o secretário. Sobre o peso das quentinha,
Carvalho alegou que os contratos de licitação não continham em
suas linhas o peso mínimo exigido, o que permitia desleixo das
empresas fornecedoras.
“Após nossa chegada
na Secretaria de Administração Penitenciária, conseguimos
estabelecer parâmetros que possibilitaram grande evolução na
qualidade do fornecimento dos alimentos. Definimos uma gramatura
miníma de 640 gramas para as quentinhas e aumentamos a fiscalização.
Atualmente, possuímos balanças que emitem etiquetas com peso, hora
e data de envase da refeição dos presos”, explicou Carvalho. O
representante do Executivo informou que “com uma economia de mais
de R$ 1 milhão, conseguimos acrescer mais uma refeição aos
detentos, que, no passado, deixavam de comer às 18h, ou seja, 12
horas antes da próxima refeição, algo nada saudável para qualquer
ser humano”.
Outro fato questionado
por Lucinha durante o debate foi a diferença encontrada nos
contratos de licitação para o fornecimento de alimentos. “Após o
recebimento dos contratos assinados pela Seap, fizemos um
levantamento e verificamos uma grande disparidade no valor percentual
das quentinhas, que, de R$ 5 em alguns contratos, salta para R$ 8 em
outros”, indagou a deputada. O secretário explicou: “A diferença
dos valores das quentinhas se dá devido aos diferentes setores
prisionais cobertos pelas empresas licitantes. Alguns presídios, com
setores hospitalares, exigem modelos de alimentação diferenciadas,
o que acarreta um valor mais alto às refeições fornecidas”.
No final da audiência,
Lucinha elogiou a evolução da Seap e falou sobre o papel da
Comissão de Segurança Alimentar. “Reconheço as melhorias na
secretaria e no sistema prisional do estado. Porém, não podemos
deixar às escuras as falhas encontradas no fornecimento da
alimentação dos presos, como os erros na gramação das quentinhas,
fato grave e que descumpre os contratos de licitação assinados”,
frisou. O deputado Waguinho (PRTB), membro efetivo do colegiado, fez coro: “Não podemos
deixar de buscar soluções sólidas e pertinentes para os problemas
encontrados”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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