A municipalização do
transporte escolar foi defendida pela Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro durante audiência pública,
nesta quarta (07), no Palácio Tiradentes. De acordo com o
presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), o município, porém, “não pode carregar
sozinho o ônus de contratar o transporte para a escola e não
receber recursos do Governo do estado para fazer frente a essa
despesa”. “É uma questão que temos debatido por um tempo, pois
fizemos até uma indicação legislativa em 2010 sobre isso. Estamos
seguindo o exemplo de alguns outros estados que já fizeram a
municipalização e obtiveram êxito. Defendemos que o Executivo
estadual repasse o recurso para o município em cima do número de
alunos que precisa do serviço”, defendeu Bittencourt.
A superintendente de
Planejamento e Integração das Redes da Secretaria de Estado de
Educação, Anna Paula Velasco, destacou que a discussão
que envolve a municipalização dos transportes aconteceu de forma
ampla, mas que muitos municípios não responderam. “Enviamos a
todos os municípios o projeto da Seeduc de transferir para as
prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização
da secretaria. Dos 92 municípios, 39 responderam positivamente, 12
não aprovaram o projeto e 41 não se manifestaram”, contou. Ela
disse ainda que, em 2013, essa questão será retomada para que todas
as cidades venham a conhecer a proposta. “É importante que
possamos discutir com os gestores municipais quais são as
necessidades deles”, afirmou.
Durante a reunião,
Anna Paula apresentou ainda números da municipalização das
escolas. “Atualmente, 44 municípios já assumiram a
responsabilidade de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.
Quatro já absorveram tanto o primeiro quanto o segundo segmento do
ensino fundamental, e os 44 restantes estão em fase de transição e
absorvendo as turmas de forma gradativa”, pontuou. A meta de
municipalizar as escolas de ensino fundamental, que, hoje, estão sob
administração do Governo do estado, está na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação. O texto delimita que o
ensino fundamental é de competência dos municípios, enquanto que o
ensino médio fica por conta dos estados.
O presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, José
Adilson Gonçalves Priori, afirmou que a grande preocupação é com
o financiamento do transporte escolar. “O transporte, hoje, demanda
muito recurso. Talvez seja a segunda maior despesa dos municípios e
é importante investir para garantir o acesso e a permanência do
aluno na escola. A constância e a firmeza do repasse precisam ser
garantidas pelo estado”, alertou.
Edição: Camilo Borges
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