A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), protocolou nesta terça (29), em caráter de urgência, pedido de antecipação de tutela em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, para obrigar a empresa a restabelecer o fornecimento de água dos moradores dos bairros atingidos em 24 horas ou, enquanto a ré esteja impossibilitada de prestar o fornecimento de água, que o faça através de “carros pipa” sem ônus aos consumidores lesados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. "A comissão recebeu dezenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam as necessidade básicas da população", afirmou o deputado.
A comissão solicita também que a companhia seja obrigada a ressarcir o consumidor pelos danos materiais, nas hipóteses em que o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, obrigando o consumidor a obter água por meio do serviço de terceiros (carros-pipa). Desde a madrugada de quinta-feira (24), cariocas de diversas regiões da cidade sofrem com a falta de abastecimento de água. Uma manutenção preventiva da estação de tratamento de água do Guandu fez com que o fornecimento fosse reduzido. Além disso, um vazamento de uma tubulação de água na região do Maracanã, no sábado (26), prejudicou a normalização dos serviços em algumas ruas. A irregularidade fez com que o preço de um caminhão pipa passasse a valer até R$ 4 mil , 12.181% a mais do que o preço de venda da Cedae (R$ 32,57).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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