A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei, que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos danificados ou perdidos em desmoronamentos, deslizamentos, enchentes e catástrofes naturais. O benefício, segundo o autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), busca garantir às pessoas o resgate das atividades. “A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão”, alega. O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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