A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (26), o projeto de lei, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de acordo com as normas técnicas vigentes. Ele introduz na legislação estadual determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define responsabilidades e lista as formas de descarte desse material tóxico, como autoclavagem, incineração, dentre outras. “A mudança principal é uma maior abertura para a aplicação de tecnologias em sistemas de tratamento dos resíduos hospitalares. Atualmente é definida uma única tecnologia a ser utilizada para a esterilização de resíduos sólidos, a vapor. Com base no Conama mais recente, há uma abertura para a utilização de sistemas diversos, dependendo das características de geração, transporte do resíduo e o local de disposição”, explicou em plenário o deputado Samuel Malafaia (PSD), que assina junto com Bernardor Rossi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e o ex-deputado Alessandro Calazans.
O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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