Um questionamento da bancada de oposição, comandada pelo PSOL, acirrou os ânimos no início da sessão desta terça-feira (26). O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Renatinho, pediu mais cinco dias para emitir parecer sobre o projeto que institui a Operação Urbana Consorciada na área central de Niterói. O presidente Paulo Bagueira (SDD) e os vereadores do PT, Verônica Lima e Leonardo Giordano, lembraram ao vereador que a obrigatoriedade de envio da matéria à Comissão havia sido derrubado em plenário na última sessão. A criação da OUC será votada em segunda e última discussão nesta quarta, dia 27. A criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói, que entraria na pauta de ontem, acabou não sendo analisada.
VETOS DO EXECUTIVO SÃO MANTIDOS
A plenária de ontem também analisou vetos integrais do Executivo para três projetos de autoria dos vereadores Bruno Lessa (PSDB), Emanuel Rocha (SDD) e Leonardo Giordano (PT). O projeto 127/13, de Bruno Lessa, acrescenta um parágrafo ao artigo 14 da Lei 1.212/93, determinando que o valor arrecadado com as multas para quem sujar a cidade seja investido nas áreas de meio-ambiente e limpeza urbana, em especial na compra de lixeiras. O veto foi mantido por 14 votos a 05. Já o projeto 11/2013, de Emanuel Rocha, que previa a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa dando preferência aos pedestres nas entradas e saídas de garagens, estacionamentos e postos de gasolina, teve o veto mantido por 13 a 06.
O último veto da noite, referente ao projeto 90/13, de Leonardo Giordano, prevê que os projetos de novas edificações, residenciais ou não, tenham o chamado telhado verde. Esse tipo de telhado trata-se de uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono em oxigênio pela fotossíntese. Desta vez a manutenção do veto saiu vitoriosa por 14 a 05. O próprio autor da matéria votou favorável ao veto após entendimento para reapresentar o projeto, com ajustes, no ano que vem.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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