A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em discussão única, o projeto de lei, que enquadra a Jaguar Land Rover no RioInvest, viabilizando o financiamento de R$ 629 milhões para a montadora através de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o cronograma da empresa, as obras começarão no ano que vem e o inicio da produção em série acontecerá em 2016. O empréstimo, com prazo de 30 anos, terá 1% de juros ao ano e as parcelas liberadas pelo financiamento serão limitadas a 10% do correspondente às vendas e transferências de mercadorias. O texto estabelece ainda que o saldo da linha de crédito será atualizado pela taxa Selic.
Para o líder do Governo na Casa, deputado André Correa (PSD), o empenho do estado em criar condições para a instalação dessas grandes montadoras é o principal atrativo para os novos empreendimentos. “Cada vez que uma empresa desse porte, dessa importância, se instala no estado, fica mais fácil atrair novas. Não tenho dúvida de que o nosso esforço na atração na Nissan deu credibilidade ao Estado e foi decisivo na vinda da Jaguar”, aposta, citando a montadora japonesa que se instalou no município de Resende. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. A mais relevante inclui entre as informações que o Poder Executivo deverá remeter anualmente à Alerj as datas e valores liberados do financiamento e dos pagamentos da empresa e também a relação dos empregos diretos criados. Originalmente, o texto só previa o envio da relação de projetos sociais e culturais em beneficio da população local financiados pelo empreendimento e os valores dos impostos arrecadados diretamente. O Parlamento também dobrou o investimento da empresa em projetos sociais, culturais, ambientais, entre outros: de 0,5% para 1%. Emenda também incluiu projetos esportivos no rol de atividades financiadas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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