A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18), em discussão única, o projeto de lei, do Poder Executivo, que faz algumas alterações no efetivo da Policia Militar, transferindo de quadro os policiais militares do Quadro de Especialistas nas funções de Manutenção de Armamentos, de Comunicações e Corneteiros, todos em extinção. O objetivo da proposta do Poder Executivo é garantir a promoção às graduações de 1º sargento PM e subtenentes PM dos profissionais desses quadros que ainda estão na ativa.
A proposta foi aprovada com emenda negociada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) que incluiu entre os beneficiados com o direito à promoção os especialistas dos quadros de músicos e de saúde da PM. De acordo com ele, a previsão corrige um lapso na criação do decreto, que traz regras de promoção por tempo de serviço para policiais e bombeiros militares. “Eles já teriam o direito à promoção, não fosse um equívoco do decreto”, afirma o parlamentar, calculando em 800 os beneficiados por sua emenda.
O projeto de lei será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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