RELATÓRIO FINAL DA CPI DOS ÔNIBUS PREVÊ AUDITORIA NO AUMENTO DAS PASSAGENS

Auditar os cinco últimos aumentos das tarifas dos transportes coletivos de Niterói, através de uma empresa de auditoria externa e independente. Este é o principal ponto do relatório final da CPI dos ônibus, aprovada na sessão legislativa desta terça-feira (10), por 15 votos a favor e 4 contrários. A sessão que começou às 17h só foi concluída às 23h14m. 

O relatório, com 700 páginas, apresenta 21 recomendações e chama a atenção do poder público sobre a falta de transparência e controle no cálculo das tarifas, considerado pelo relator, vereador Luis Carlos Gallo de Freitas (PROS) uma verdadeira “balburdia” e chama a atenção para a necessidade da adoção de um padrão contábil único entre os dois consórcios e suas empresas.

O relatório também sugere à Prefeitura, fazer a redução do ISS das empresas que hoje é de 1%, para o índice simbólico de 0,0001%. O relatório ressalta que a redução será vinculada diretamente à queda do valor da passagem.

Contrário ao relatório, o presidente da CPI, vereador Bruno Lessa (PSDB) criticou o relatório final e ressaltou que fez um relatório em separado, apresentado na última reunião da CPI, junto com o vereador Henrique Vieira (Psol) e que foi derrubado por três votos contrários ao documento.

Conforme prevê o relatório final, o documento será encaminhado ao Prefeito Rodrigo Neves (PT), à Secretária de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, ao Procurador Geral, Carlos Raposo, ao Presidente da Nittrans, Paulo Afonso Cunha e ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual, aos sindicatos dos Rodoviários e das Empresas de Transportes e também aos consórcios TransNit e TransOceânico.  

Veja os principais pontos dos sugeridos e recomendados pelo relatório final:

. Ampla divulgação dos dados utilizados nas planilhas de custo que definem o valor das tarifas

. Criação do Conselho de Transportes com participação do Executivo, Legislativo, empresas e sociedade;

. Implantação de ouvidorias nas empresas para atender usuários;

. Padrão contábil único para fiscalização mais eficiente do Poder Público;

. Instituir metas de qualidade aos consórcios;

. Redução da vida útil da frota de dez para seis anos;

. Ar-condicionado em toda a frota num prazo de seis anos e que todos os novos ônibus sejam equipados com ar;

. Instituir uma Política Municipal de Mobilidade Urbana para prever faixas seletivas, proibir estacionamento em corredores principais, horário noturno de carga e descarga, realocação de pontos de táxi, vagas subterrâneas de estacionamento e edifícios garagem e criação de corredores exclusivos;

. Redução da frota em 20% em até cinco anos conforme o Plano Lerner;

. Construção de pontos finais padronizados e confortáveis para rodoviários;

. Equipar com recursos humanos e materiais os órgãos públicos para fiscalização eficiente;

. Construção de terminais e abrigos confortáveis para os usuários;

. Contratação de auditoria externa feita por empresa reconhecida e independente para analisar os cálculos tarifários nos últimos cinco anos;

. Capacitação e treinamento constante dos rodoviários para atendimento a população e pessoas com necessidades especiais;

. Disponibilização pelas concessionárias de site com todos os dados do sistema de transportes;

. Pedir ao Poder Público o cumprimento do contrato de concessão;

. Estimular o uso do Riocard e proibir o pagamento em dinheiro num prazo de cinco anos para agilizar o atendimento e fiscalizar;

. Construção do Centro de Controle Operacional para monitoramento via GPS;

. Mais transparência na concessão de gratuidades e utilização do Fundo Municipal de Transportes por portal na Internet;

. Terminais itinerantes para cadastramento do Riocard;

. Desoneração da tarifa mediante a redução da alíquota do ISS para 0,01% sobre a movimentação econômica.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges