Aprovada em primeira discussão na plenária desta terça-feira (27) a mensagem-executiva, que altera a Lei aprovada pela Câmara em 2013 e que criou a Operação Urbana Consorciada para a área central de Niterói. Agora, o potencial adicional de construção por meio de Certificados de Potencial Adicional Construtivo poderá chegar ao limite de 3.321.000 (três milhões, trezentos e vinte um mil) títulos a serem emitidos pela Prefeitura de Niterói. A mudança, segundo a secretária de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, durante audiência pública realizada pela Câmara, se faz necessária por conta da retirada de áreas abrangidas por lei.
A modificação atende a pedidos da Universidade Federal Fluminense, da Marinha do Brasil e de entidades ligadas aos segmentos de História, Arquitetura e Engenharia. Setores inteiros, como o campus da UFF, a Base Naval de Mocanguê e pontos de São Domingos e Gragoatá, foram excluídos. O novo projeto, segundo o Governo, readapta e redistribui o potencial construtivo da região.
Conforme demonstração gráfica feita por técnicos da Secretaria, com a nova redação o número de bairros atingidos pela configuração do novo Centro, passa de sete para cinco e o número de pessoas que poderão ser atraídas à região cai de 31 para 25 mil. O parecer contrário ao projeto do presidente da Comissão de Meio Ambiente, presidida por Henrique Vieira (PSOL), foi derrubado em plenário. Com posicionamento contrário da bancada de oposição a matéria foi aprovada por 16 votos a quatro.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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