A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende discutir com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a necessidade de se manter uma agenda de concursos públicos de reposição de mão de obra nas universidades do estado. O anúncio foi feito durante a audiência pública, realizada nesta quarta (28), que encerrou o ciclo de discussões sobre o Plano Estadual de Educação, com debate sobre o ensino superior no Rio de Janeiro. A falta de assistência estudantil e a necessidade de concursos públicos foram lembradas durante o encontro. “Apesar de estarmos longe da escola desejada por todos nós, o colegiado se sentiu atendido durante as reuniões. Diria que o que fizemos aqui, durante essas cinco reuniões, é o amadurecimento de uma nova forma pedagógica de fazer educação no Rio de Janeiro, entendendo que um plano de educação atravessa governos e é feito com metas de médio e longo prazo”, resumiu o presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS).
De acordo com professores e alunos ouvidos na audiência, a realização de concursos públicos é uma necessidade premente. Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro informaram que dos 2.268 concursados hoje em atividade, 1.353 têm mais de 50 anos. “Só esse dado já mostra que a Uerj precisaria de um planejamento de reposição do quadro de funcionários nos próximos anos”, ressaltou Bruno Deusdará, membro da diretoria da Associação dos Docentes da Uerj, que ainda acrescentou que 6.700 horas de aulas dadas em turmas de graduação são supridas por professores substitutos. “Por causa dessa defasagem de funcionários a universidade é ré em uma ação civil pública, de 2007, movida pelo Ministério Público. A Uerj perdeu em todas as instancias e precisa abrir hoje mais de 400 vagas de concurso para resolver a situação atual”, citou o professor.
Bittencourt lembrou que a Comissão de Educação conseguiu abrir uma agenda permanente de concursos públicos para a Educação Básica, e prometeu lutar, à frente do colegiado, para que o mesmo ocorra com a Educação Superior. “Temos que convencer a Seplag de que as universidades precisam ter uma agenda permanente para a sua reposição, afinal muitos professores falecem, se aposentam ou se demitem e a universidade continua na sua produção de extensão de pesquisa, de inovação, que não pode ser interrompida por falta de agenda de concurso público”, ponderou o parlamentar.
Outro tema discutido foi a assistência destinada aos alunos das universidades estaduais. Estudante da Universidade Estadual do Norte Fluminense e membro do Diretório Central dos Estudantes, Bráulio Fontes contou que mais de 50% dos estudantes de graduação da entidade são de outros municípios que não Campos e Macaé, onde existem cursos presenciais. Segundo ele, a maioria dos estudantes que chegam à universidade não tem condições de se manter nas cidades. “A bolsa acadêmica social oferecida é de R$ 300, por isso, muitos alunos têm que trabalhar para complementar a verba oferecida pela universidade. E isso acaba afetando o rendimento do aluno ”, alertou o estudante.
O parlamentar informou que será necessária uma audiência específica para discutir o assunto. “Não dá para as universidades providenciarem, com os seus orçamentos, bolsas de valores irrisórios que geram a evasão por completa incapacidade de sustento dos estudantes, que se deslocam de municípios e precisam de moradia, alimentação e recursos para compra de material didático”, ressaltou Bittencourt.
Comunicação Social da Alerj
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