A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Carlos Minc (PT), vai se reunir nesta sexta-feira (30) para discutir o tema “Laicidade na Educação, Democracia e Liberdades Individuais”. A audiência pública pretende debater a forma como o ensino religioso tem sido ministrado nas escolas da rede estadual. A reunião será no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 14 horas.
Segundo Minc, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite o ensino interreligioso nas escolas. O intuito é o aprendizado da filosofia e da história das diversas correntes existentes, mas não pode ocorrer pregação doutrinária. “Nós defendemos a ampla liberdade religiosa e vamos debater o assunto em prol de uma abordagem correta do ensino religioso em ambiente educacional”, explica o presidente do colegiado. A reunião foi motivada também por uma denúncia recente de distribuição de cartilhas homofóbicas nas classes de religião, em algumas unidades da rede. A Secretaria de Estado de Educação repudiou a ação e recolheu o material nas escolas afetadas. Para o encontro, foram convidadas a Seeduc, a Superintendência de Interesses Individuais, Difusos e coletivos do Governo do Rio, o Instituto de Estudos de Religião, o Ministério Público e a OAB, além de grupos de pesquisa sobre laicidade.
Comunicação Social da Alerj
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