A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em discussão única, o projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS), que diz que sites que comercializam ingressos pela internet para shows, espetáculos, peças teatrais, cinemas e outras atividades recreativas e culturais não poderão impor limitações na venda online de ingressos à pessoa com deficiência. Pela proposta, a comprovação da deficiência só poderá ser exigida no momento do acesso aos locais das atividades.
“Pessoas com deficiência sofrem limitações quando buscam efetuar, via online, a compra de ingressos para atividades culturais. Em inúmeras situações, elas só conseguem através de telefone indicado no próprio site, o que sem sombra de dúvida viola o seu direito de ser tratado da mesma forma que os demais cidadãos. Não há justificativa válida para isso. Trata-se de comportamento discriminatório que deve ser combatido pelo poder público”, diz o deputado. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário