A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta (11), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto de lei que propõe o comprometimento de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. A proposta, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), prevê que obras de calçadas obedeçam a normas de acesso livre e fácil, sem obstáculos.
“Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do governo do estado, este projeto pode ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o estado assuma o compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica o parlamentar.
A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
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