Informações sobre crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar terão obrigatoriamente que constar no cadastro do Poder Judiciário e no Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Esses dados terão de ser repassados por entidades de acolhimento, Conselhos Tutelares e órgãos gestores municipais de Assistência Social. A proposta está no projeto de lei, da deputada Claise Maria Zito (PSD) e do ex-parlamentar Sabino (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (26), em segunda discussão.
O texto determina, ainda, que tais informações sejam inseridas automaticamente, por meio eletrônico, quando o jovem ingressar no regime de acolhimento, devendo ser atualizadas, imediatamente, sempre que houver mudança envolvendo a situação dele ou da família, da entidade ou se for adotada qualquer providência pelos órgãos de proteção. “Nossa ideia é tentar garantir o convívio familiar de crianças e adolescentes acolhidos. Por isso é importante que as entidades, públicas ou privadas, mantenham online a situação deles atualizadas. Isso gera uma integração entre todos os envolvidos com a situação dos jovens”, diz a deputada. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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