A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (02), em segunda discussão, o projeto de lei, propondo a isenção de ICMS para compra de medicamentos, pelas prefeituras, destinados a órgão da administração pública direta e indireta. Entre os casos que o texto se aplica está aquele em que os remédios já estejam isentos dos impostos de importação ou sobre produtos industrializados e na parcela relativa à receita bruta decorrente das operações desoneradas das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins.
Segundo o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é reduzir o preço final do valor dos remédios. “Na verdade, o Confaz já tem uma determinação nesse sentido. Estamos regulamentando. A ideia é que os municípios consigam adquirir remédios mais baratos para beneficiar a população”, argumenta o parlamentar. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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