NÚMERO DE ASSASSINATOS DE MULHERES CRESCEU NO ESTADO, DIZ JUÍZA‏

Em 2013, 356 mulheres foram vítimas de homicídio em todo o estado do Rio de Janeiro, por conta da violência doméstica. Um aumento de 20,7% em comparação com 2012. Os dados, do Instituto de Segurança Pública, foram apresentados pela juíza titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Centro do Rio, Adriana Ramos de Mello, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (02). “Os dados do Rio são muito tristes. O lar, que deveria ser um local seguro, de harmonia e paz, para muitas é um local de violência, onde sofrem. O homicídio é a forma extrema da violência. Sabemos pela experiência que de 60% a 70% destas vitimas morrem nas mãos dos seus parceiros íntimos. Muitos não aceitam que a parceira exerça o seu direito de ir e vir, de trabalhar, de exercer sua vida com plenitude. É o que mostra aquela frase: Não será minha, então não será de mais ninguém”, frisou.

A presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), defendeu a criação de campanhas de conscientização, principalmente em escolas. “Isso vai ajudar a substituir a cultura machista por uma cultura de paz. Também precisamos de uma reforma judiciária, pois existem processos que não estão andando e outros que nem foram tipificados como homicídio”, defendeu. Inês e a juíza Adriana Ramos também defenderam a tipificação do crime de feminicídio, proposta que já tramita no Congresso Nacional. “O que não se nomeia não existe. Esse fenômeno ainda é muito desconhecido, então precisamos discuti-lo para gerar visibilidade sobre algo que afeta toda a nossa sociedade. Explicar o que é vai fazer com que possamos cobrar várias políticas, não só as políticas públicas, como as judiciárias, como melhorar a investigação desse crime, por exemplo”, afirma Adriana. Segundo Inês, só a Lei Maria da Penha não está tendo impacto sobre a mortalidade das mulheres por agressões e não vai resolver todo o problema.

Durante a reunião, a secretária especial de Políticas para Mulheres da cidade do Rio de Janeiro, Ana Maria Santos Rocha, reforçou a necessidade de descentralização das ações que beneficiam as mulheres em situação de risco. “Somente a Delegacia de Atendimento a Mulher, no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste, recebe 1.400 novos processos por mês. Essas mulheres não virão para o Centro, onde há o Centro Especializado de Atendimento. Devemos chegar onde elas estão. Isso já está sendo conversado com o Executivo”, explicou. Ana também destacou a importância da prevenção, que tem poder de transformar a visão do papel da mulher na sociedade, segundo ela. “Alguns homens insistem em tratar e reproduzir a imagem de que a mulher é uma propriedade, um objeto. Por essa visão, muitos homens se sentem no direito de matar quando as esposas ou namoradas decidem terminar o relacionamento. Precisamos exaltar a mulher fluminense como cidadã”, concluiu.

Inês Pandeló aproveitou a ocasião para apresentar as principais atividades que a comissão realizou nos últimos 12 anos. A petista destacou a audiência pública que lançou o projeto de lei, já aprovado, que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária e as campanhas de combate à morte materna no estado e a de combate à violência, nos pontos de ônibus da capital, além da criação do Diploma Mulher Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro, que visa homenagear cidadãs, por vezes desconhecidas, que defendem os direitos das mulheres. “A finalidade é dar destaque às mulheres e aos trabalhos que desenvolvem. Sempre é muito difícil escolher entre tantas que contribuem para transformar a nossa sociedade em um lugar mais digno, igualitário e sem violência”, explicou. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges