Durante a plenária realizada nesta quinta-feira (1º) o vereador Leandro Portugal (PV) informou que vai pedir ao prefeito
Rodrigo Neves (PV) que envie nova mensagem-executiva à Câmara alterando o
Código Tributário Municipal. Por conta da derrubada do veto do presidente da
República, Michel Temer (PMDB), no Congresso Nacional, o Imposto Sobre Serviços dos cartões de crédito será cobrado aonde a transação financeira for
feita, e não mais remetido às cidades sede das operadoras.
Diversos vereadores usaram a tribuna para
manifestar a expectativa positiva diante da perspectiva concreta de aumento da
arrecadação por conta da nova fórmula de cobrança. O conjunto dos vereadores
espera que a matéria, assim que der entrada no Sistema Legislativo da Casa,
seja votada em regime de urgência. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL)
acredita que a medida deva significar um aumento de R$ 25 milhões por ano no
Orçamento Municipal.
O vereador acrescentou, ainda, que a cobrança do
ISS sobre operações financeiras abrange, além das operações de crédito e
débito, também o leasing e os planos de saúde com sede em outras cidades. O
veto de Michel Temer foi derrubado em sessão conjunta da Câmara e do
Senado. Na votação simultânea das duas Casas, o veto foi derrubado com o
voto de 49 senadores e de 371 deputados. Apenas um senador e seis deputados
votaram pela manutenção do veto. A mudança é uma histórica luta da Frente
Municipalista, que congrega milhares de prefeitos pelo Brasil.
Médico de Família
Na próxima quinta-feira (08), às 15 horas, a
secretária municipal de Saúde, Maria Celia Vasconcellos, acompanhada do
procurador-geral do município, Carlos Raposo, vai estar reunida com o conjunto
dos vereadores para explicar os problemas que afetam o Programa Médico de
Família na cidade. As informações que se têm até o momento é que o
Tribunal de Contas do Estado exigiu o fim do contrato entre a Prefeitura
e as associações de moradores para gerir o PMF. Outra forma de contratação terá
que ser feita.
Presidentes de associações de moradores têm reunião
marcada, nesta sexta-feira (2), com a Comissão de Saúde da Casa também para
debater o tema. Centenas de médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes de saúde
correm risco de demissão, o que inviabilizaria o Programa pioneiro implantado
em Niterói, no início dos anos 90, e que deu origem ao Saúde da Família, levado
mais tarde a todo o Brasil.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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