A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única,
nesta terça-feira (14/12), o projeto de lei 3.353/10, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Estado do Rio a contratar empréstimo no valor
de até US$500 milhões para o cofinanciamento do Programa de Saneamento
Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam). O
crédito, que será obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), será empregado em “sistemas de esgotamento sanitário,
fortalecimento institucional e de sustentabilidade fiscal”. “É um recurso
vital para os investimentos em infraestrutura que a região citada
precisa. Além disso, vai ajudar nos preparativos para as Olimpíadas de
2016 e Copa de 2014, além de garantir qualidade de vida aos moradores”,
alegou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).
A Casa aprovou a proposta com a adição de três emendas e o texto será
enviado ao governador na forma de um substitutivo que acrescentou ao
projeto original a necessidade de que o crédito seja consignado como
receita no orçamento e que o Executivo envie à Casa cópia de assinatura
do contrato. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o
texto.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário