A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça
(17), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria no
estado um programa de estímulo para servidores das polícias Militar
e Civil, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e
Administração Penitenciária dedicarem parte do seu tempo livre ao
serviço extraordinário em serviços operacionais nas próprias
corporações. Para tanto, ele define que o serviço extraordinário
será aquele que ultrapasse a jornada semanal de 40 horas, exceto em
condições emergenciais onde não haja possibilidade de
planejamento, e define o cálculo para pagamento pelas horas extras:
resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação
ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas
extras trabalhadas.
O
autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP) explicou que a
proposta busca “garantir a estes profissionais algo mais próximo
do que eles merecem”. “É lógico que o ideal seriam
contracheques compatíveis com a responsabilidade desses
profissionais”, acentuou ele, lembrando que a medida combate a
rotina dos ‘bicos’ e garante a hora extra remunerada. “Hoje
eles não recebem um centavo a mais”, frisou. O texto encarrega o
Poder Executivo da regulamentação da norma, com definição das
atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores
das horas de serviço extraordinário.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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