Até 2015, todo o
primeiro segmento do ensino fundamental, que compreende do 1º ao 5º
ano, será de responsabilidade dos municípios, em todo o estado.
Esse é o planejamento da Secretaria de Estado de Educação,
apresentado pela superintendente de Planejamento e Integração das
Redes de Ensino da pasta, Ana Paula Velasco, nesta quarta
(18), em audiência pública da Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB). A meta de municipalizar as escolas de
ensino fundamental que, hoje, estão sob administração do estado,
está na Lei de Diretrizes e Bases. O texto
delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios,
e o ensino médio, dos estados.
De acordo com Ana
Paula, há 24 anos o Rio de Janeiro luta por essa causa e, por isso,
ocupa o segundo melhor índice de municipalização do Brasil,
perdendo, apenas, para o estado do Ceará. “Municipalizar significa
transmitir toda a responsabilidade educacional desse setor aos
municípios, deixando que o estado fortaleça o setor educacional do
ensino médio. Nosso maior desafio é fazer com que todos os
municípios tenham estrutura física e financeira suficiente, para
atender essa demanda”, explicou a representante do Executivo, que
ressaltou que, caso o município não esteja preparado, poderá
contar com apoio do Governo.
Para Lazaroni, toda
conquista de municipalização se deve à política de Estado.
“Percebemos que todos os envolvidos, todos os técnicos, já
passaram por três ou quatro governos. Isso significa que existe,
sim, uma política de Estado para a educação do Rio, principalmente
nesse processo de municipalização”, afirmou o parlamentar.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria, com base entre os anos
de 2007 e 2012, dos 92 municípios do estado, 43 já estão em
processo de municipalização, com um registro de 177 escolas, sendo
que quatro destes já absorveram o projeto por completo – Armação
de Búzios, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Santa Maria
Madalena.
O deputado Robson Leite (PT) mostrou-se preocupado com o projeto de
Educação para Jovens e Adultos. “A municipalização
precisa ter como critério balizador a qualidade pedagógica, e não
o critério financeiro de economia do estado. Acho que essas pessoas
que estudam no EJA precisam de um carinho especial, pois algumas já
têm mais de 40 anos e, depois de um tempo, estão retomando a rotina
escolar. Precisamos, como legisladores, cobrar essas melhorias do
estado”, pontuou Leite.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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