O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), pediu celeridade nos processos de credenciamento e descredenciamento das escolas que oferecem ensino à distância no estado do Rio. O assunto foi discutido nesta quarta (27), durante reunião do colegiado que contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Educação e de mantenedores de instituições de ensino à distância. “Da mesma forma que estamos defendendo uma inspeção forte e um conselho autônomo como órgão de estado, nós também queremos que a sociedade tenha mecanismos que a defendam. Então, se qualquer cidadão fluminense entra com o processo de credenciamento de uma instituição é preciso que ele tenha um prazo para obter a resposta. Não pode um processo ficar parado no Conselho por quatro ou cinco anos, tem algo errado”, reclamou o parlamentar.
Hoje um processo para credenciar uma instituição que queira prestar o serviço de ensino à distância ou para fechar uma escola que esteja funcionando de forma irregular pode levar mais de cinco anos. O diretor do Instituto Educacional Luminis, Luiz Fernando dos Santos, reclamou da demora em obter resposta do pedido de credenciamento feito junto ao CEE. “Tenho um processo de pedido de credenciamento desde julho de 2009 e até agora não obtive resposta alguma. Faz mais de quatro anos que estou aguardando a decisão e não sei se serei autorizado”, lamentou.
O processo de descredenciamento dos cursos também foi discutido. Membro do CEE, Irene Albuquerque citou como exemplo o curso Sigma, que fica em Niterói, que está em processo de descredenciamento. “O caso do Sigma já foi analisado pela Comissão de Educação à Distância do Conselho, foi levado a plenário, foi aprovado e o Sigma está em processo de descredenciamento. Tem alunos que conseguiram o diploma no mesmo dia em que se matricularam no curso”, exemplificou Irene. O deputado Édino Fonseca (PEN), que pediu ao colegiado a reunião, defendeu o direito de defesa das instituições de ensino. Diretor do curso Sigma, Wandyr Gasparello explicou que a celeridade na entrega dos diplomas é determinada pela Justiça e que, portanto, não há nada de irregular. “Não tenho irregularidades, o que está havendo é que eles não estão vendo como o juiz manda. Ela disse que eu dei o diploma em um dia, mas na realidade, quando um aluno tem mais de 18 anos, eu o matriculo e o aluno me faz uma carta pedindo aceleração. Minha resposta é que não posso fazer uma aceleração, apresentando a ele os devidos motivos. Então esse aluno pega a minha carta e entra na justiça, e o juiz é quem manda eu acelerar, porque só entra na Justiça quem passou para uma universidade. Eu obedeço à ordem judicial”, explicou Gasparello.
O presidente da Comissão de Educação à Distância do CEE, Carlos Bielschowsky, disse que o Conselho, preocupado com a demora no credenciamento e descredenciamento das entidades, está fazendo um mutirão. “A preocupação do CEE é com a qualidade da educação no estado. Acreditamos na educação à distância, mas sabemos que ela tem que ser feita com qualidade e queremos trazer a celeridade aos processos. Metade das 60 instituições que estavam com processos parados já foram visitadas e, dos 283 processos, metade foi concluído, desde fevereiro deste ano”, disse Bielschowsky.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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