Após receber denúncias em relação às condições de trabalho dos aeroviários, a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiu solicitar ao Ministério Público do Trabalho uma fiscalização junto aos aeroportos, para apurar denúncias relatadas durante audiência pública realizada nesta segunda (02). O presidente do grupo, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que o pedido da comissão é necessário uma vez que os aeroviários demonstraram total insatisfação com as empresas aéreas. “A Copa está aí e foi prometido um aumento do contingente por parte das empresas, o que não ocorreu. Logo, esses trabalhadores estão exercendo maiores escalas na jornada de suas funções, o que está exigindo bastante esforço sem qualquer contrapartida que os beneficie”, argumentou o deputado.
Segundo o presidente do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio, Rui da Silva Pessoa, os funcionários contratados por empresas terceirizadas pelas companhias aéreas, que trabalham na pista de decolagem e aterrissagem, não estão tendo seus direitos trabalhistas como aeroviários respeitados. Pessoa também falou sobre os funcionários que pertenciam à empresa Webjet, que foi incorporada pela companhia aérea Gol, que não foram reintegrados conforme o acordado. Muitos, inclusive, foram demitidos. “A Agência Nacional de Aviação Civil autorizou 19 mil voos a mais para a Copa, mil somente para o Rio, mas não regulamentou a questão do aumento do efetivo. Tem muito trabalhador que está executando o serviço de três pessoas”, denunciou.
Complementando a fala de Rui, o aeroviário Marcelo Schmidt disse que as principais reivindicações da categoria são: cesta básica universal, aumento salarial de 12%, o abono Copa, um salário a mais por conta do aumento da demanda de serviço durante o evento, e pelo menos cinco profissionais atuando por aeronave. “Hoje nós temos três, às vezes até menos funcionários que isso trabalhando para a manutenção e recolhimento de bagagem por aeronave. Isso sobrecarrega os trabalhadores e oferece riscos à saúde e segurança dos mesmos”, alertou, antes de dizer que a terceirização prejudica a aplicação da regulamentação funcional e que o ideal é que a Anac emita uma resolução dizendo que os trabalhadores terceirizados também são aeroviários.
Procurador do MPT/RJ, Cássio Luis Casagrande disse que o órgão tem atuado em relação à legitimação da terceirização. “Estamos tentando verificar se as hipóteses de terceirização se enquadram na legislação ou não. Quando percebemos que é uma fraude por parte da companhia, a fim de evitar um vínculo direto do funcionário com a empresa, nós ajuizamos ações públicas para pedir que esse vínculo seja feito diretamente com a empresa aérea e não com a terceirizada”, explicou o procurador. Paulo Ramos anunciou que fará outra audiência pública e convidará novamente as empresas aéreas que não compareceram, pois somente representantes da Tam Linhas Aéreas estiveram presentes, mas não se manifestaram.
Comunicação Social da Alerj
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