CÂMARA DE NITERÓI DISCUTE ORÇAMENTO 2015 E NECESSIDADE DE NOVO PLANO DIRETOR‏

A primeira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 foi realizada durante a semana pela Câmara de Vereadores. Presidida pelo vereador Carlos Magaldi (SDD), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, contou com a presença do subsecretário de Fazenda, Fernando Schneider; do secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques; e do presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes, todos representando o Executivo.

Com receita estimada de R$ 2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões) tem mais duas audiências marcadas para os dias 11 e 25 de novembro, ambas às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco da Casa. Segundo os técnicos da Fazenda, o Imposto Sobre Serviço passou a ser a principal fonte de recursos da Prefeitura, com R$ 286 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano, que ocupava a primeira posição, vai contribuir com R$ 248 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis R$ 109 milhões.

Plano Diretor

Em outra frente a necessidade da elaboração de um novo Plano Diretor Municipal para a cidade de Niterói começa a ser debatida na próxima segunda-feira (03). Aberta a toda a população, a audiência pública está marcada para começar às 18 horas, no plenário da Câmara. Proposta e aprovada em plenário pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, presidida pelo vereador Henrique Vieira (PSOL), a audiência é demanda antiga da sociedade. Promulgado em 2002, o PDM deve ser revisto a cada dez anos, tendo sofrido diversas emendas ao longo de 22 anos de existência.

Entre as muitas atribuições do Plano Diretor estão as questões relativas ao mercado imobiliário, ao transporte público, e viabilizar a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas por população de baixa renda.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA PARECER PRÉVIO DA LOA‏

Por unanimidade, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30) o parecer prévio ao texto do projeto de lei, que traz o Orçamento do estado do Rio para o ano de 2015, ou Lei Orçamentária Anual. Também foi votado o parecer ao projeto com a revisão do Plano Plurianual 2012-2015, atualizado anualmente na ocasião do envio da LOA. “Ainda esta semana os pareceres serão publicados no Diário Oficial, dando início ao processo de análise do Legislativo aos textos, que ainda serão emendados antes de serem finalmente submetidos ao plenário”, adiantou o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PMDB). 

Durante a reunião, os secretários de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy, e de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, fizeram uma apresentação da proposta, que estima a receita e fixa a despesa para 2015 em R$ 81,9 bilhões. Desse montante, os setores que mais vão receber recursos serão segurança pública, com R$ 10,1 bilhões; educação, com R$ 10,6 bilhões e saúde, com R$ 6,1 bilhões. Essas áreas tiveram um aumento no orçamento, comparado à LOA de 2014: serão destinados 13% a mais para a área de saúde, 11% para a segurança pública e 10% para a educação.

De acordo com o secretário de Planejamento, Francisco Caldas, esses acréscimos são frequentes ano a ano. “Entre 2006 e 2013, o Governo aumentou 565,5% o investimento no estado”, apontou Caldas. A boa notícia é que apesar do alto percentual não houve um endividamento do estado. “Esse crescimento tem a ver com a capacidade melhor de captação de recursos do estado. O Governo abriu um espaço fiscal e, dessa maneira, conseguiu se tornar um elemento de fomento. Essa foi a grande vantagem que o Executivo pôde apresentar à sociedade nesses últimos oito anos”, esclareceu o secretário.

Com o intuito de democratizar o Orçamento do Governo do estado, a Comissão de Orçamento decidiu realizar, nos dias 07 e 10 de novembro, audiências públicas nas cidades de Saquarema, na Região dos Lagos, e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, respectivamente. “A ideia é que seja discutido o parecer prévio junto à população, iniciando o processo de Orçamento Participativo, com o intuito de democratizar as contas do estado”, garante o deputado Coronel Jairo (PMDB). Os participantes terão a oportunidade de sugerir emendas ao Orçamento Participativo, que podem ser incluídas pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Estadual de 2015. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ELERJ DISCUTE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR‏

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro vai realizar um debate sobre a situação atual do acesso às universidades em todo o país, na próxima terça-feira (04), a partir das 18 horas, no auditório na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, no Centro da capital. O evento será mediado pelo deputado e coordenador da escola, Gilberto Palmares (PT), e contará com a participação de integrantes do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro. Entre os convidados estão a diretora de Pré-Vestibular Social, Celina Costa, e a diretora de Tutoria, Vânia Teixeira; além de componentes do Grupo de Suporte à Orientação Acadêmica da fundação.

Serão discutidas questões frequentemente relacionadas ao ingresso no ensino superior, como os aspectos socioeconômicos e culturais dos candidatos, com destaque para a renda familiar; a possibilidade de dedicação exclusiva aos estudos e de frequentar cursos preparatórios e o nível de escolaridade dos pais. Para  participar, é preciso se inscrever até a próxima segunda-feira (03), pelo e-mail escola.cultural@alerj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2588-1373, das 10 às 17 horas. O evento é gratuito.

No site www.alerj.rj.gov.br/elerj é possível conhecer outras atividades do Ciclo de Debates da Escola do Legislativo, que, desde 2011, promove discussões sobre assuntos de interesse dos mandatos e da população do estado. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FOMENTO À INDÚSTRIA DE GAMES É TEMA DE REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE‏

O fomento à indústria de videogames no estado e as principais dificuldades enfrentadas pelo setor foram discutidos pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado nesta quinta (30). Durante a reunião, que contou com representantes da Secretaria de Estado de Cultura, pesquisadores de universidades e da Federação das Indústrias do Estado, a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, pontuou que a falta de investimentos e de institucionalização são os principais desafios enfrentados por esse mercado. “Existem várias ações sendo desenvolvidas e, por isso, precisamos criar diálogo entre as instituições. Vamos usar a feira Rio Game Play e Conference para mobilizar as Secretarias de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, que cuidam desse tema, e tentar montar uma mesa para colocar o Estado sentado e pensando junto com todos esses realizadores”, frisou.

Organizada pelo empresário Jason Prado, a Rio Game Play e Conference tem por objetivo “criar o espaço de articulação de todos os protagonistas desse mercado”. Para ele, a feira pretende reunir todas as peças importantes para o desenvolvimento dessa indústria, como o usuário do jogo, o desenvolvedor, o distribuidor e quem recolhe tributos, ou seja, o Estado. “A função do evento é colocar todos eles, um de frente para o outro, e fazer com que eles se conheçam e se dimensionem. É um evento de discussão acadêmica, de debates sobre novas tecnologias, de reconhecimento de parceiros e também de compra e venda e experimentação de produtos”, explicou.

Jason também afirmou que o principal obstáculo do mercado não é a produção, mas sim a distribuição. “Temos bons produtores de games, o problema é que a gente não consegue fazer uma ponte e acessar os mercados internacionais. Nós somos pequenos, não porque nós não saibamos fazer”, concluiu. Já para o professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense, Esteban Walter Clua, a maior ausência é a de investimentos do poder público e de empresas. “Para muitas empresas, fazer missões nacionais e internacionais é extremamente caro, e esse capital ajuda bastante”, sugeriu. O professor também recomendou a organização de uma rodada de negócios, para atrair investidores, o que já é feito em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, o diretor geral do campus Engenheiro Paulo de Frontin do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Rodney Cézar de Albuquerque, destacou a aprovação da lei municipal, que concede a isenção de pagamento de IPTU, alvará de localização, taxa de iluminação pública e outros impostos, por um prazo de seis anos, para todas as novas empresas do setor que se instalarem na cidade. “Pensamos em criar um ecossistema apropriado para o desenvolvimento de um novo arranjo produtivo local no setor de jogos digitais em Paulo de Frontin”, anunciou.

O IFRJ possui o único curso de graduação em jogos digitais da rede federal em todo o país, o que, segundo Rodney, é outro importante incentivo para fortalecer a economia local. Ele também ressaltou que a entidade conseguiu, através de um edital da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio, um investimento de R$ 290 mil, que será usado para a criação de uma incubadora de empresas. "Vamos fazer com que os alunos possam montar suas empresas na cidade. Esse dinheiro será usado para estruturar uma arquitetura de apoio às empresas, e as incubadas que estiverem lá, em parceria com o Sebrae, vão receber um curso de formação, além do apoio institucional”, concluiu.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO RECEBERÁ SECRETÁRIOS PARA DEBATER ORÇAMENTO DE 2015‏

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá se reunir nesta quinta (30), às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Calda, e de Fazenda, Sérgio Ruy, o texto do projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio para o exercício financeiro de 2015, a Lei Orçamentária Anual. Após as apresentações e explicações dos secretários, o grupo votará o parecer prévio ao texto. "Aprovado, o parecer seguirá para duas discussões em plenário antes que a comissão abra prazo para que o texto seja emendado pelos parlamentares. E este ano teremos uma novidade: serão realizadas duas audiências públicas, uma em Nova Iguaçu e outra em Saquarema, em atendimento ao disposto da LDO que instituiu o orçamento participativo da população", destaca o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PMDB). De acordo com o texto que a Casa começa a analisar, a despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 89,3 bilhões.  

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CRIAÇÃO DE CLUSTER DE GAMES É TEMA DE REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE‏

Nesta quinta-feira (30), às 10 horas, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado irá se reunir para formular uma proposta de criação de um cluster de games no Rio de Janeiro. Segundo a subdiretora-geral da entidade, Geiza Rocha, a reunião tem o objetivo de levantar informações junto a esse setor, identificar parceiros e criar sinergia entre eles. “Queremos conhecer as ações e programas que já estão em desenvolvimento, principalmente nas Secretarias de Estado, além de ouvir a academia, que está formando esse mercado, e as empresas, para saber qual o modelo de negócio preponderante e os principais gargalos”, frisou. O encontro será realizado na rua da Quitanda, 86, 8º andar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE SER INCORPORADO À APOSENTADORIA‏

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para garantir a incorporação do Adicional de Dedicação Exclusiva à aposentadoria dos docentes das universidades do estado. A informação foi divulgada durante audiência pública do colegiado, realizada nesta quarta (29) na Capela Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2012 a Casa aprovou a Lei, que regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva para as universidades do Rio. No entanto, o artigo 5º da matéria garante que o adicional só deve beneficiar o servidor durante o exercício de sua atividade.  Para Comte, esse artigo é um equívoco. “Se o texto que aprovamos na Assembleia não deixou isso de forma clara, nós vamos apresentar um projeto de lei modificativo ao texto, esclarecendo que a partir do momento que o ADE é um regime de trabalho o professor tem que levar para a sua aposentadoria esse adicional”, reforçou o parlamentar.

Presidente da Associação dos Docentes da Uerj, Bruno Deusdará lutou pela criação e aprovação desta lei e afirma que a não incorporação da ADE na aposentadoria é um retrocesso a esta conquista, pois restringe o direito do docente. “Os professores entraram no regime de dedicação exclusiva, abriram mão de outros vínculos com a certeza de que levariam a gratificação para a aposentadoria, mas as coisas não ocorrem dessa forma”, diz Bruno. Durante a audiência pública também foram discutidos temas relevantes para a Uerj, como a falta de concurso público e a necessidade do aumento do repasse do orçamento do estado às universidades. Para o deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da comissão, o aumento da verba destinada às universidades é a questão mais importante a ser resolvida no momento. “Quando foi aprovada a lei que destina 6% do PIB do estado para as universidades do Rio só existia a Uerj. Hoje, nós temos a Uezo e a Uenf, mas o orçamento destinado é o mesmo, quando dividido nas instituições não se chega a 3% para cada uma”, explicou Freixo. “Por causa da falta de recurso, as verbas que são destinadas para a pesquisa acabam sendo transferidas para a reforma estrutural da instituição”, relatou a professora da Uerj Juliana Fiuza. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MERCADOS DEVERÃO DESTINAR GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA BEBIDAS‏

Mercados e postos de conveniências poderão ter que disponibilizar gôndolas específicas para a venda de bebidas alcoólicas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei, que trata do tema. A proposta é assinada pelo deputado Marcos Soares (PR). “Nossos projetos têm por objetivo colaborar e apoiar a família, principalmente nessa questão do álcool, que pode levar os jovens a consumirem outros tipos de drogas”, diz o deputado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE INFORMAR SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH‏

Restaurantes e lanchonetes terão que afixar junto às caixas registradoras, ou em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz informando sobre a Manobra de Heimlich, bem como o número de Serviço Móvel de Socorro, 192. A proposta, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votou nesta terça-feira (28), em segunda discussão, está no projeto de lei, do deputado Márcio Panisset (PDT). A manobra é um método usado para desobstrução de vias aéreas por engasgamento. “O engasgamento por comida é algo que pode acontecer com qualquer um, e que pode até levar ao falecimento. A Manobra de Heimlich, que é um método simples, pode colaborar nesse sentido”, alega o deputado. O projeto segue agora para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá quinze dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APRESENTAÇÕES EM TREM E METRÔ SERÃO REGULAMENTADAS‏

Soltar a voz nos trens ou metrô, assim como tocar instrumentos ou recitar poesias, poderá ganhar um caráter legal. A proposta do deputado André Ceciliano (PT) está no projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28), em primeira discussão. A ideia é regulamentar a manifestação cultural dentro desses modais, mas uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça transferiu as apresentações para as estações, além de ter incluído as barcas no texto original.

O texto trata como manifestação cultural as apresentações musicais vocais, instrumentais e de poesias e áreas afins. Caberá às concessionárias que prestam serviços nos trens ou no metrô a criação de um cadastro de artistas interessados em realizar a apresentação, que será sempre entre às 10 e 16 horas, nos dias úteis, e entre 10 e 18 horas, nos sábados, domingos e feriados.

Os artistas, por sua vez, não poderão cobrar cachê dos usuários, a não ser que seja uma doação espontânea. A apresentação também deverá ser interrompida caso algum passageiros se sinta incomodado. “Nossa intenção é regularizar essas apresentações, que sempre existiram, mas que não eram autorizadas pelas concessionárias”, alega o deputado.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO PREVÊ CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA RADIOTERAPIA

O Rio de Janeiro poderá ganhar um Programa Estadual de Ampliação e Renovação de Equipamentos de Saúde para o Serviço de Radioterapia. Este é o teor do projeto de lei, do deputado Jânio Mendes (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (28), em primeira discussão. O texto fala em ampliar os serviços de radioterapia para a população e na renovação de equipamentos. Para isto, prevê isenção de ICMS para quem estiver inscrito no programa e for adquirir novos equipamentos. Segundo o deputado, a ideia do projeto é descentralizar o serviço de radioterapia. “O projeto viabiliza a importação de equipamento, que é caro, mas fundamental para o tratamento do câncer. A isenção de ICMS também deve prevalecer na saúde. É uma forma de universalizar o atendimento do serviço”, justifica o deputado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO PREVÊ QUE AUTISMO SEJA CONSIDERADO UMA DEFICIÊNCIA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que altera a lei, trata da aplicação do artigo 341 da Constituição Estadual, no capítulo dos direitos da pessoa com deficiência. A proposta do deputado é incluir o autismo dentro desse rol, já que seu tipo característico de comprometimento afeta a interação social, a comunicação e o comportamento.

Segundo o deputado, a lei original considera as deficiências física, auditiva, visual e mental, mas ele lembra que há 15 anos o conceito de autismo sofreu alterações. “O autismo é facilmente confundido com deficiência mental. Mas a aprovação da lei é importante por dá uma série de direitos aos familiares dos autistas”, alega o deputado.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CONSTRUTORAS TERÃO QUE TER DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (28), o veto total do Executivo ao projeto de lei, que obriga construtoras e responsáveis por empreendimentos imobiliários no estado a terem domicilio ou filial no território fluminense. O texto, que quer facilitar o atendimento ao consumidor, condiciona a concessão de licenças para a obra à apresentação de comprovante de endereço local. “Há um crescente número de construtoras e incorporadoras de outros estados que não entregam os imóveis e não respeitam o prazo. Além disso, existe uma grande dificuldade em notificá-las judicialmente. A lei vem ajudar nesse sentido”, diz o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT). A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias. 

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CONFECÇÃO DE BALÕES ARTESANAIS PODERÁ SER REGIDO POR LEI‏

Tradicional na cultura das festas juninas, os balões poderão ser regulamentados através de lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PSol), que autoriza e regulamenta a soltura destes artefatos. O projeto, já emendado pela Comissão de Constituição e Justiça, autoriza a confecção, o transporte e a soltura de balão artesanal, sem fogo. Os mesmos, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deverão ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável.

O texto reconhece o balão artesanal como patrimônio cultural do folclore brasileiro e proíbe a soltura de balão com fogo, como determina o artigo 22 da Lei, que dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje há uma criminalização da soltura dos balões. Não há registro de acidente aéreo com balões. Na questão ambiental também houve mudanças, pois os balões não causam incêndios. A lei elimina o risco”, diz o deputado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DETRAN TERÁ QUE INFORMAR SOBRE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (28), o veto parcial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP). Que determina que o Detran crie mecanismos para informar aos motoristas sobre infrações e, consequentemente, quando os mesmos atingirem a contagem de 20 pontos ou mais na carteira de habilitação. O mesmo deve se dar para controlar os pontos adquiridos pelos motoristas, que devem ter ciência de cada infração e sua pontuação, que poderá, inclusive, ser obtida através da internet. Tais mecanismos de informação e controle deverão ser renovados a cada seis meses, não podendo ultrapassar um ano. Se o motorista não for informado nesse período, o Detran deverá abrir novo procedimento de contagem, não podendo cassar ou suspender a carteira do condutor. A exceção fica a cargo das infrações que resultem em morte. “O que acontece hoje é um absurdo, pois o Detran notifica infrações de cinco anos atrás para cassar carteiras, por exemplo, de profissionais como motoristas, taxistas, entre outros. A lei diz que não pode transferir pontos para o ano seguinte”, disse o deputado. O governador havia vetado os artigos 4, que diz que se o motorista não for informado num período de 12 meses haverá nova abertura de procedimento de contagem, mantendo-se a carteira com o mesmo, e o 5, que diz que excetuam-se para efeitos da lei, as cassações e suspensões de carteira causadas por infrações com resultado morte onde a computação dos pontos e a aplicação das penalidades serão conduzidas de maneira ininterruptas pelo Detran. A lei decorrente da derrubado do veto será publicada nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CARRINHOS DE MERCADO TERÃO DE SER HIGIENIZADOS‏

Supermercados e similares terão que higienizar os carrinhos que acondicionam mercadorias, bem como cestos e utensílios utilizados pelo consumidor. É o que determina a Lei, de autoria do deputado Marcos Soares (PR), publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (27). A limpeza deverá ser feita diariamente pelos estabelecimentos. O descumprimento da norma sujeitará os responsáveis à aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Já está comprovado que a falta de higienização pode ocasionar problemas gastrointestinais e alergias das mais diversas. A ideia é evitar danos maiores ao consumidor”, diz o deputado.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM DUQUE DE CAXIAS E NO MÉIER‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá se dividir entre a Baixada Fluminense e a zona Norte da capital, nesta semana. Na segunda (27) e na terça-feira (28), o serviço será prestado em Duque de Caxias, no calçadão da Rua José de Alvarenga, próximo à rodoviária, no Centro da cidade. Já na quarta-feira (29) e na quinta-feira (30), o ônibus estará no Méier, zona Norte do Rio, com atendimento na Rua Dias da Cruz, na altura do nº 150. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9 às 17 horas.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060). 

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI TERÁ SESSÃO E AUDIÊNCIA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Em comemoração ao Dia do Funcionalismo Público, na próxima terça-feira (28) não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores. Com isso, a primeira sessão plenária da semana acontece na quarta-feira (29), no horário regimental de 17 horas. Na segunda-feira (27), o expediente administrativo da Câmara será normal, mesmo não tendo sessão legislativa, já que essas acontecem sempre às terças, quartas e quintas-feiras.

Na quarta-feira (29), às 20 horas, acontece a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual, onde técnicos das secretarias de Fazenda e de Planejamento, Gestão e Controle informarão aos vereadores e ao público, quais os principais investimentos planejados pelo município para o ano de 2015, além de ouvir críticas e sugestões sobre o orçamento, com o objetivo de se propor emendas. Outras duas audiências estão marcadas para acontecer nos dias 11 e 25 de novembro. A Prefeitura estima uma receita de R$ 2,2 bilhões. As sessões plenárias e audiências públicas podem ser acompanhadas em tempo real pela internet acessando o site www.camaraniteroi.rj.gov.br

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

GOVERNO DEVE BUSCAR EMPRESAS QUE INVESTEM EM INOVAÇÃO, DIZ FIRJAN‏

Desde 2008, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio disponibilizou mais de R$ 80 milhões em forma de subvenção econômica, recurso não reembolsável, para empresas voltadas para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços frutos de inovação tecnológica. Mas apesar do investimento, muitas empresas encontram dificuldades para vender seus produtos. A afirmação foi feita pelo especialista em Projetos Tecnológicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Fabiano Gallindo, nesta sexta (24), durante reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado.

Segundo ele, apesar do apoio da Faperj, o problema ocorre por falta de comunicação, principalmente por parte do Governo. De acordo com Fabiano, apesar de o Rio de Janeiro ser o único estado cuja legislação determina prioridade para empresas inovadoras venderem sua produção para o setor público estadual, entre os 17 estados que possuem leis de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, na prática isso não acontece. “Hoje, temos percebido que mesmo se esse produto ou serviço for concluído com sucesso, não se sabe para quem vender. Esse projeto poderia ser iniciado já com um pedido. Isso é importantíssimo”, opinou Gallindo.

Durante o encontro, Gallindo também assegurou que a orientação e capacitação são uma saída, principalmente para as microempresas. “Fizemos uma ação conjunta com o Sebrae e o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio, por exemplo, onde capacitamos 25 pequenos empresários que se interessavam em produzir papel reciclado para o Comitê Olímpico Brasileiro. Hoje, 21 desses participam do processo de licitação”, concluiu.

A subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, defendeu a aplicação e atuação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, previsto na Lei estadual, principalmente para identificar as prioridades do estado, se possível, em conjunto com as secretarias. Ela pretende convidar a entidade para discutir o tema em reuniões futuras do Fórum. “O Conselho é uma demonstração de que o Estado está, de forma organizada, pensando em como trazer a inovação para dentro do próprio Governo”, afirmou, comentando ainda que o edital da Faperj é fundamental, mas precisa acontecer de forma orgânica. “Na medida em que o empresário inova um produto que será usado pelo Estado em um primeiro momento, ele também inova para o mercado. Já vimos isso acontecer na área da saúde, por exemplo, que tem uma política industrial mais clara e definida”, frisou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ÚLTIMO DIA PARA VISITA À EXPOSIÇÃO "SHODO - CAMINHOS DA ESCRITA

Encerra neste sábado (25) a exposição "Shodo - caminhos da escrita de Tairiku Teshima", no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV, Centro do Rio. A exposição conta com parte da obra deste grande mestre da arte da caligrafia japonesa, e traz duas obras feitas exclusivamente em homenagem à capital fluminense, que sediará as Olimpíadas em 2016:  "Rio de Janeiro" e "Olimpíadas", em Shodo.

Nascido em Tóquio, em 1947, Tairiku Teshima é um dos maiores propulsores do Shodo, tipo de escrita artística que surgiu nos anos de 1950 e que utiliza só um ou alguns ideogramas, em vez de vários, como se fazia no passado. O resultado é uma arte caligráfica expressiva e espontânea.

O Palácio Tiradentes fica na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV. Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, atrás do Palácio. 

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE LEI E UFF JÁ PODE RECEBER ESCRITURA DO CINEMA ICARAÍ

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na noite desta quinta (23), em segunda discussão, a autorização do legislativo para que a Universidade Federal Fluminense receba a escritura pública do prédio onde funcionava o antigo Cinema Icaraí. Emenda aditiva, elaborada por todos os 21 vereadores, faz com que a agenda cultural do espaço seja discutida, em comum acordo entre universidade e município, para que a participação de cada esfera de poder seja clara no processo, conforme discussão ocorrida na última terça-feira (21) quando o projeto foi votado em primeira discussão.

A mensagem-executiva, aprovada por unanimidade, segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Neves (PT). Emenda da vereadora Tânia Rodrigues (PDT) sobre regras de acessibilidade do prédio tombado pelo patrimônio histórico, foi rejeitada sob alegação de que lei federal específica já  obriga a execução de obras de acessibilidade.

O Cinema Icaraí foi desapropriado em 2011 pela Prefeitura de Niterói, com recursos públicos do município e do governo federal, através da Universidade Federal Fluminense, para que o local possa abrigar a Orquestra Sinfônica Nacional da UFF e outras iniciativas culturais, além de manter a sua arquitetura original, tombada pelo Patrimônio Histórico.​

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

REUNIÃO DO FÓRUM DISCUTE LEI SOBRE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA‏

Nesta sexta-feira (24), às 9 horas, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado receberá o especialista em Projetos Tecnológicos da Federação das Indústrias do Rio, Fabiano Gallindo, para discutir modificações na Lei, que cria incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. No evento será discutido o capítulo V da norma, que trata de compras do setor público estadual. O encontro da Câmara Setorial de Tecnologia acontecerá na sede da Associação Brasileira de Educação, na Rua México, 11, no Centro da capital. De acordo a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, a norma precisa ser aperfeiçoada para que os produtos desenvolvidos a partir de inovação tecnológica possam ser vistos de forma diferenciada. “Atualmente, isso não é regulamentado por limitações do texto da lei. A ideia é torná-la mais clara e aplicável”, frisou. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

NITERÓI COMEÇA A DEFINIR CARNAVAL 2015

A União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói e a Niterói Empresa de Lazer e Turismo começaram definir a organização do Carnaval 2015, a ser realizado em fevereiro. Representantes da entidade e da empresa municipal se reuniram com membros das agremiações filiadas à União na noite da última terça-feira (21), no Clube Fluminense, para explicar uma série de determinações que deverão ser tomadas pra que todas possam receber verbas e terem o direito de se apresentar na Rua da Conceição, no Centro da cidade, onde há nove anos são realizados os desfiles oficias da cidade.

A União foi a vencedora do chamamento público realizado pela Neltur para escolher a entidade organizadora dos desfiles. Para dar transparência a utilização das verbas municipais a serem repassadas, a Neltur abrirá processos diferenciados para cada agremiação desfilante, e só terá direito a recebê-las quem estiver em dia a prestação de contas do Carnaval 2014. Os representantes das escolas e blocos receberam também orientações de como exigir recibos e notas fiscais para que possam, posteriormente, comprovar, em relatórios, como foi gasta a subvenção concedida. Os valores que cada agremiação receberá para o Carnaval 2015 ainda estão sendo sendo definidos.   

Para dar transparência à todo trabalho de realização do Carnaval, serão feitas publicações permanentes no Diário Oficial do município, não apenas sobre os valores repassados, mas também quais foram as escolas campeãs, as  rebaixadas, entre outras resoluções que forem tomadas. “Tudo está sendo feito para qualificar o Carnaval de Niterói para que ele melhore ainda mais nos próximos anos e possa também ganhar novas parcerias”, afirmou o advogado Leonardo Saad, diretor Jurídico da Neltur.

O próximo Carnaval tem um significado especial para os sambistas da cidade, pois marca os dez anos de revitalização do espetáculo, feita por dirigentes da União, após doze anos sem a realização da festa. "Estamos trabalhando para fazer um trabalho ainda melhor do que nos anos anteriores. Temos a nosso favor a experiência adquirida e a capacidade de superação”, afirmou o presidente, André Nogueira.  

CONFIRA A ORDEM E OS DIAS DE DESFILES EM NITERÓI:

Blocos de Embalo (sábado) 

Pauta Quente

Unidos do Barro Vermelho

União do Maruí

Toca do Leiteiro

Guerreiros de Jorge

Grupo Especial de Enredo (domingo) 

Amigos da Ciclovia

Banda Batistão

Unidos do Castro

Fora de Casa

Bem Amado

Tá rindo por quê

Grilo da Fonte

Garra de Ouro

Combinados do Amor

Grupo de Acesso (segunda)  

Galo de Ouro

Unidos do Sacramento

Mocidade de Icaraí

Se não guenta porque veio

Souza Soares

Balanço do Fonseca

Independente do Boassu

Bafo do Tigre

Experimenta da Ilha da Conceição

União da Engenhoca 

Grupo Principal (terça)

Alegria da Zona Norte

Sabiá

Império de Araribóia

Tá Mole, mais é meu

Unidos da Região Oceânica

Cacique da São José

Magnólia Brasil

Folia do Viradouro

Grupo dos Quinze

Ascom U.E.S.B.C.N

Edição: Camilo Borges

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR NECESSIDADE DE UM NOVO PLANO DIRETOR PARA NITERÓI

A necessidade da elaboração de um novo Plano Diretor para a cidade de Niterói será debatida no próximo dia 3 de novembro. Aberta à população, a audiência pública está marcada para começar às 18 horas, no Plenário Brígido Tinoco da Câmara. Proposta e aprovada em plenário pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, presidida pelo vereador Henrique Vieira (PSOL), a audiência tem o objetivo de abrir um canal de discussão sobre a revisão do Plano Diretor, uma demanda antiga da sociedade. Promulgado em 1992, no último ano do primeiro governo do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), o Plano deveria ter sido revisto dez anos depois, o que não aconteceu.

O vereador Henrique Vieira diz que interesses distintos estão se conflitando por conta de suas concepções de cidade e modelo de desenvolvimento. "A audiência pública se justifica no sentido do Poder Legislativo municipal atuar como mediador desses conflitos, ouvindo as partes envolvidas no intuito de dirimirmos esses embates, em conjunto com autoridades públicas municipais, que esperamos que estejam presentes na audiência, a fim de sistematizar e encaminhar ao Poder Executivo os entendimentos necessários para o bem estar da população", ressalta ele.

Entre as muitas atribuições do Plano Diretor, cuja iniciativa de apresentação de um projeto de lei é do Executivo, estão as questões relativas ao mercado imobiliário, ao transporte público, e viabilizar a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas por população de baixa renda.

BOMBEIROS

Em 6 de novembro, às 9 horas da manhã, será realizada a primeira reunião entre o vice-prefeito Axel Grael (PT) e um grupo de Salva-Vidas do Corpo de Bombeiros de Niterói para debater melhorias nos postos de salvamento. A informação foi passada pelo líder do Governo na Casa, vereador Luiz Carlos Gallo (PROS). Na sessão da última terça-feira (21), um grupo de bombeiros, acompanhado do deputado federal eleito, Cabo Daciolo (PSOL) estiveram no plenário da Câmara solicitando a abertura de um canal de diálogo com o Executivo.  

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

ÚLTIMOS DIAS PARA VISITA À EXPOSIÇÃO "SHODO - CAMINHOS DA ESCRITA"‏

Encerra no sábado (25) a exposição “Shodo – caminhos da escrita de Tairiku Teshima”, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV, Centro da Capital. A exposição conta com parte da obra deste grande mestre da arte da caligrafia japonesa, e traz duas obras feitas exclusivamente em homenagem à capital fluminense, que sediará as Olimpíadas em 2016: “Rio de Janeiro” e “Olimpíadas”, em shodo.

Nascido em Tóquio, em 1947, Tairiku Teshima é um dos maiores propulsores do Shodo, tipo de escrita artística que surgiu nos anos de 1950 e que utiliza só um ou alguns ideogramas, em vez de vários, como se fazia no passado. O resultado é uma arte caligráfica expressiva e espontânea.

Filho de Yukei Teshima, artista e produtor cultural responsável por disseminar essa arte pelo mundo, Tairiku busca expressar, com seu trabalho, um intercâmbio entre as culturas, promovendo união e paz mundial. Suas obras já rodaram pela América Latina, começando pelo Brasil, durante o Centenário de comemoração da migração japonesa, incluindo exibições na Venezuela, México, Peru, Bolívia, Chile e Argentina.

Para Tairiku Teshima, o Shodo não somente deve ser bem elaborado, como também deve expressar o coração do calígrafo, seu sentimento e a forma inerentes ao ideograma. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CESTO DE COMPRAS PODERÁ SER ACOPLADO A CADEIRA DE RODAS‏

Centros comerciais, supermercados e casas de shows poderão ser obrigados a colocar um cesto nas cadeiras de rodas para atender aos clientes que necessitam desse equipamento. Este é o teor do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (22), em segunda discussão. Para isso, ele altera a Lei, que já obriga o fornecimento das cadeiras de rodas aos clientes.

A proposta é assinada pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). “Essa é uma lei que consegui implantar quando fui vereador em Petrópolis, onde os grandes supermercados já se adaptaram. Resolvi, então, levá-la para o âmbito estadual. Isso dá autonomia, independência e inclui socialmente a pessoa com deficiência, como determina a Constituição”, diz o deputado Bernardo Rossi. O projeto segue para a análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI APROVA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ENTREGA DO CINEMA ICARAÍ

A Universidade Federal Fluminense vai receber escritura pública de compra e venda do prédio onde funcionava o Cinema Icaraí. A medida foi autorizada pela Câmara de Vereadores, na noite desta última terça-feira (21), ao aprovar, em primeira discussão, mensagem-executiva. A desapropriação do imóvel, promovida pela Prefeitura de Niterói no governo passado, teve como intenção a proteção do espaço para uso cultural. Apesar de aprovada por unanimidade, muitos vereadores pretendem adequar o texto em segunda votação para que fique clara a utilização do patrimônio como espaço promotor de cultura.

Também durante a plenária dezenas de bombeiros ocuparam as galerias para reivindicar melhores condições de trabalho e construção de postos salva vidas instalados nas praias de Niterói. O bombeiro e deputado estadual eleito pelo PSOL, Cabo Daciolo, acompanhou os colegas na sessão. Por intermédio do líder do governo na Casa, Luiz Carlos Gallo (PROS) uma reunião será agendada entre representantes da categoria e o vice-prefeito Axel Grael (PV), para tratar de melhorias nos postos de salvamento.​

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

CONCESSIONÁRIAS TERÃO QUE DIVULGAR CRONOGRAMA DE OBRAS‏

As concessionárias das rodovias estaduais passarão a ser obrigadas a fixar nas praças dos pedágios um informativo do cronograma de obras previstas nos contratos com o estado, com atualizações semanais conforme o andamento das mesmas. A proposta é do deputado José Luiz Nanci (PPS) e foi apresentada através do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21), em primeira discussão. O texto diz ainda que o informativo dever ser fixado em local visível em todas as cabines de cobrança, bem como nas áreas destinadas ao atendimento ao usuário. “A maioria dessas obras são concessões privadas. Por isso é importante ter um cronograma informando sobre o início, meio e fim das mesmas. Hoje, por exemplo, você tem a obra da Avenida do Contorno que estava parada há quatro anos e voltou sem que ninguém desse informações”, diz o deputado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CIRCOS DEVERÃO SER OBRIGADOS A TER GERADOR RESERVA‏

Os circos que habitualmente se instalam em território fluminense terão que ter sistema de geração de energia reserva, para não deixar o espectador às escuras. Este é o teor do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21), em segunda discussão. Ele diz ainda que a capacidade operacional do gerador deve suportar a carência de energia durante todo o período em que houver interrupção do fornecimento de luz.

Para isso o projeto altera a Lei, que já determinava que parques de diversões possuíssem gerador de energia reserva, mas não previa o mesmo para os circos. “Os circos, pelas estruturas que apresentam, inclusive com nomes internacionais, também devem ter condições manter as atividades sem causar nenhum tipo de problemas”, justifica o autor da proposta, deputado Bebeto (SDD). O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. 

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

LEI REGULAMENTA CRIAÇÃO AMADORA DE PÁSSAROS NO ESTADO‏

Criadores amadores de pássaros terão que seguir regulamentação que normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado. A Lei, revalidada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro após a derrubada do veto total do Executivo ao projeto de lei, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, na última segunda-feira (20).

O texto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), teve seis emendas incorporadas, que tratam das etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no que se refere aos criadores amadores. Não será mais preciso, por exemplo, a guia de transporte de animal do Ibama para conduzir pássaros. Além disso, a norma determina que a fiscalização do regulamento seja de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, sem prejuízo da competência do Ibama.

Segundo o deputado, o texto buscou adaptar a Instrução Normativa, do Ibama, à realidade do estado. “Separamos o criador amador do comercial, pois pela IN 10 essa fiscalização era simultânea. O texto trata só de criadores amadores. Também não havia sentido que um criador que fosse participar de uma competição a 200 metros da sua casa viesse ao Ibama para retirar a GTA. Isso agora passa a valer para competições entre estados”, disse.  
 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM SÃO JOÃO DE MERITI‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará em São João de Meriti. De segunda (20) a sexta-feira (24), o serviço será realizado na Praça Vila Tiradentes, na esquina da Avenida Getúlio de Moura com a Rua Madalena. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9 às 17 horas.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060). 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

TEATRO DE BONECOS COM ENTRADA GRATUITA EM SANTA TEREZA

O Teatro Duse, em Santa Teresa, apresenta amanhã, sábado (18) e domingo (19), às 11 horas, o espetáculo infantil de bonecos "Peter Pan". Com direção de Cristiana Lacerda e produção do Grupo Papa Ventos, o espetáculo conta a história de Wendy, João e Miguel que recebem a visita de Peter Pan, o menino que não queria crescer. Com a ajuda da fada Sininho, eles voam para a Terra do Nunca e lá vivem muitas aventuras para se defender do malvado pirata Capitão Gancho. O destaque do espetáculo é a cena em que Sininho bebe veneno no lugar de Peter Pan para salvá-lo e quase morre, mas com a força da plateia e do Peter Pan, que repetem a frase "eu acredito em fadas", Sininho volta à vida. 

O Teatro Duse fica na Casa de Paschoal Carlos Magno, no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro e faz parte do projeto de ocupação da Fundação Nacional de Arte. A entrada é franca, a faixa etária é livre e o espetáculo tem início às 11 horas, com duração de 50 minutos.

O Teatro Duse fica na Rua Hermenegildo de Barros, 161, Santa Teresa, Tel.: 32331306. 

Vinícius Martins - Colaborador

Edição: Camilo Borges

ALERJ RECEBE ARTE JAPONESA EM NOVA EXPOSIÇÃO NO SALÃO NOBRE

As obras “Rio de Janeiro” e “Olimpíada” são algumas das atrações da exposição Shodo - Caminhos da escrita, de Tairiku Teshima, aberta nesta quarta-feira (15) no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Shodo é a escrita artística japonesa, que surgiu nos 1950 e que utiliza só um ou alguns ideogramas, em vez de vários, como se fazia no passado. “É uma iniciativa do nosso Departamento de Cultura que muito nos orgulha, uma vez que estamos recebendo o mestre da caligrafia japonesa, também considerada uma arte muito sofisticada”, destacou o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

O artista se disse honrado em compartilhar sua arte com os brasileiros e elogiou a arquitetura do Palácio e do Salão Nobre, classificado por ele como o lugar mais bonito onde já expôs. Segundo ele, a prática do Shodo pode levar paz ao mundo. "Através da caligrafia espero unir e levar harmonia às pessoas. Quero sentir a alegria e a fraternidade em todos", finalizou o artista, que foi prestigiado pelo deputado Paulo Ramos (PSol) durante a abertura do evento. “Conheci Teshima durante visita à sede da filosofia Sukyo Mahikari, onde ele é o fundador aqui no Brasil. Sem dúvida, um ser humano de sensibilidade contagiante e só nos honra receber sua obra”, destacou Ramos.

Nascido em Tóquio, em 1947, Tairiku Teshima é um dos maiores propagadores do Shodo, arte difundida no Japão a partir do século VII, com a expansão budista oriunda da China e da Coréia. Filho de Yukei Teshima, artista e produtor cultural responsável por disseminar essa arte pelo mundo, Tairiku busca expressar, com seu trabalho, um intercâmbio entre as culturas, promovendo união e paz mundial. Suas obras já rodaram pela América Latina, começando pelo Brasil, durante o Centenário de comemoração da migração japonesa, incluindo exibições na Venezuela, México, Peru, Bolívia, Chile e Argentina.

A exposição “Shodo – caminhos da escrita de Tairiku Teshima" ficará aberta  até 25 de outubro, no Salão Nobre, no terceiro andar do Palácio Tiradentes. Ela pode ser visitada de segunda a sábado, das 10 às 17 horas, e aos domingos e feriados, das 12 às 17 horas. O acesso para cadeirantes pode ser feito pela Rua Dom Manuel, s/nº.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ORÇAMENTO DE NITERÓI PARA 2015 JÁ TEM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MARCADAS

A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara de Vereadores já definiu as datas das três audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. Serão realizadas nos dias 29 de outubro e em 11 e 25 de novembro, sempre às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco. “Nosso objetivo é aprovar o orçamento do próximo ano dentro do prazo estabelecido. Os vereadores já estudam o projeto apresentado pelo prefeito para propor emendas e iniciar as discussões junto ao poder executivo visando aprovar as suas emendas, o que será aprofundado durante as audiências públicas”, afirma o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD).

Com receita estimada em R$ 2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões), a lei orçamentária anual tramita na Câmara através de mensagem-executiva, desde o dia 30 de setembro e é 18% superior ao orçamento aprovado no ano passado. Segundo o Executivo, o destaque deve ficar por conta da segurança pública. O setor subiu de R$ 19.5 milhões em 2014, para R$ 29.7 milhões em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 10.1 milhões. Já o saneamento teve o valor acrescido de R$ 170.6 milhões, no orçamento de 2014, para R$ 197.3 milhões, um reajuste de R$ 26.6 milhões.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA terá que passar pelas três audiências públicas legislativas, abertas à população, para que os vereadores possam debater e propor emendas ao Orçamento. As audiências são organizadas pela Comissão de Orçamento, composta pelos vereadores Waldeck Carneiro (PT), Verônica Lima (PT), Bruno Lessa (PSDB), Carlos Magaldi (SDD) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

Em sua justificativa, o prefeito Rodrigo Neves (PT), ressalta, ainda, que estão sendo investidos R$ 173.2 milhões em transporte, fruto de financiamentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges