COMISSÃO COBRA MAIS SEGURANÇA PARA FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE GNV‏

A melhoria na fiscalização dos serviços de conversão para GNV e a capacitação de funcionários de postos de combustíveis foram medidas apontadas como necessárias para evitar acidentes no abastecimento de veículos, em audiência pública realizada nesta sexta (12). Para o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputado Paulo Ramos (PSol), as ocorrências de falhas desde a distribuição até a instalação do gás veicular devem ser analisadas e a responsabilidade dos acidentes não deve ser atribuída aos trabalhadores de postos. “Os frentistas são vítimas de todos os assédios, enquanto defendem o seu trabalho”, afirmou, lembrando da dificuldade de pedir que os condutores saiam dos carros no momento do abastecimento, uma das medidas de segurança a serem adotadas.

O parlamentar se propôs a encaminhar os resultados da audiência para os setores responsáveis pela fiscalização de equipamentos de GNV em busca de normatizar as demandas apresentadas, realizar outra reunião e analisar medidas imediatas a favor da proteção dos trabalhadores. Para possibilitar que estabelecimentos de manutenção e instalação de GNV autuados pelo Instituto de Pesos e Medidas não voltem a cometer as mesmas infrações, logo após terem materiais apreendidos pelo órgão, o deputado defendeu que o Ipem possa solicitar o fechamento imediato da empresa infratora, de acordo com a natureza da irregularidade cometida. Ramos também defendeu a integração do sistema de fiscalização com a Polícia Militar.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos, Eusébio Pinto, apontou que existem várias lacunas no processo de fiscalização e destacou a ausência da distribuidora de gás nos debates. O sindicalista sugeriu que sejam feitas campanhas de prevenção de acidentes e que não seja fornecido combustível para os estabelecimentos inapropriados para operarem. “Não podemos esperar novos acidentes. Frentistas estão expostos a outros perigos como atropelamento, por exemplo, e a todo tipo de violência. Estão na linha de frente do perigo”, disse.

Segundo Eusébio, são mais de 40 mil postos operando no país e a cada momento surge mais um, por onde passam famílias e consumidores de lojas de conveniência. “Os postos são ambientes muito vulneráveis a acidentes. É necessário que haja maior preocupação do poder público, dos trabalhadores e das entidades envolvidas para discutir saída para mais segurança para todos”, ressaltou.

“A legislação existe, é pesada, mas há falhas na aplicação das normas. Se os passageiros do carro se recusam a sair do veículo, este não deveria ser abastecido. O frentista também poderia verificar se o cilindro está regulado, com selo do Inmetro”, apontou o diretor técnico da MAT S.A., empresa produtora de cilindros de gás, Sergio Wajnberg. Sobre a importância das fiscalizações periódicas em todo o equipamento de gás, o técnico do Ipem Ademir Farias frisou que os acidentes geralmente estão relacionados a um histórico de compra em oficina clandestina e falta de vistorias nos veículos.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO IRÁ DIVULGAR VALORES DE REPASSES MUNICIPAIS ATÉ DIA 26

A Secretaria de Estado de Fazenda tem até o próximo dia 26 para divulgar os valores referentes à falta de repasses constitucionais de impostos aos municípios fluminenses. O anuncio foi feito pelo secretário Sérgio Ruy Barbosa, durante audiência pública conjunta das Comissões de Tributação e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta (12), no Palácio Tiradentes. Segundo Ruy, o prazo foi estipulado para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado. “Nós reconhecemos essas dívidas, mas primeiro estamos fazendo o levantamento para depois anunciar o planejamento do pagamento, como o número de parcelas”, frisou.

Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), após a divulgação dos valores o Executivo poderá editar um decreto, em 2015, dizendo qual será a forma de pagamento e parcelamento desses repasses. “Essas dívidas existem pela compensação de dívida ativa por precatórios. Essas compensações estão na ordem de R$ 2 bilhões e ainda não foram lançadas na contabilidade. A moeda pode não ter entrado, mas ele recebeu essa dívida pagando o precatório”, explicou. O parlamentar também destacou a vontade técnica, política e constitucional de solucionar o problema.

Para a deputada Clarissa Garotinho (PR), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o pagamento é importante, pois, para os municípios, principalmente para os menores, R$ 2 milhões, por exemplo, representam um grande impacto positivo nas contas. “A reunião foi bastante produtiva porque conseguimos identificar que o Estado não faz o registro contábil corretamente, o que é um grande erro. Com esse registro em dia, terá que cumprir as obrigações com as cidades. No próximo ano, com a pressão da Alerj e do TCE, o estado honrará o seu compromisso”, concluiu.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SECRETÁRIO AFIRMA QUE GOVERNO IRÁ ATUALIZAR RETAF EM 2015‏

O secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, assumiu o compromisso de atualizar, em janeiro de 2015, o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária referente ao ano de 2014. A promessa foi feita em audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta sexta (12). A atualização, que deveria ter sido implantada no primeiro mês de 2014, será de 5,85%, percentual de reajuste da Unidade Fiscal de Referência deste ano.

O Retaf é uma gratificação permanente dos servidores fazendários, que foi instituída por Lei e deve ser atualizada anualmente. Segundo o secretário, o reajuste desse ano não ocorreu no tempo correto pois foi submetido à Secretaria de Estado de Planejamento, então chefiada pelo mesmo Sérgio Ruy Barbosa, e consequentemente ao governador, nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta qualquer tipo de gasto extra. “Foi uma orientação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, uma atitude de cautela jurídica”, explicou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão, considerou que os resultados da audiência foram positivos, embora duas questões tenham ficado pendentes: o pagamento retroativo do Retaf 2014 e a definição da data de atualização da gratificação de 2015. “A reunião foi positiva. O secretário assumiu o compromisso de que o Retaf de 2014 será atualizado em 5,85%. Esse é o ganho real, mas não foram contemplados todos os direitos dos fazendários previstos na lei aprovada e em vigor”, avaliou.

Segundo Barbosa, não é possível definir o pagamento dos atrasados e a atualização do Retaf de 2015 agora, em virtude do início do novo mandato. “O Retaf de 2014 está resolvido, mas não posso prometer que o de 2015 será atualizado logo, porque será um início de mandato atribulado e é preciso verificar uma lista longa de receitas e despesas”, esclareceu o secretário. Para tentar solucionar esses dois pontos, Luiz Paulo marcou um encontro com Barbosa e com a representação da categoria para a segunda quinzena de janeiro. “Mesmo que seja um período difícil, espero que o Estado honre seus compromissos”, afirmou o tucano.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro, Marcelo Cozzolino, lembrou que o Retaf não é uma matéria nova e deve ser a principal preocupação do Governo. “O Retaf é uma gratificação de caráter permanente e sua atualização deveria ter sido implementada em janeiro de 2014. Essa remuneração é muito importante, porque se reflete no 13º salário, nas férias e é um montante significativo do contracheque dos fazendários. Por isso, deve ser tratado como prioridade. É uma demonstração de respeito e de compromisso com os servidores que arrecadam tributos para o Estado”, defendeu Cozzolino. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ORÇAMENTO 2015 DE NITERÓI RECEBE 54 EMENDAS PARLAMENTARES

Fechando o esforço concentrado antes do recesso de fim de ano e durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta (11), foram aprovados diversos projetos de lei de autoria dos vereadores e três mensagens-executivas. À tarde, em sessão ordinária, iniciada às 17 horas e ainda em andamento, está sendo discutida a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 2,2 bilhões. Na sessão de quarta-feira (10) foi aprovada a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves (PT) que anistia de multas e juros, os impostos municipais, ISS, IPTU e ITBI, dos contribuintes que estão em débito com o fisco municipal até o ano de 2011.

No Orçamento foram acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, 54 emendas do total de 212 apresentadas pelos vereadores e pela sociedade. Trinta e duas delas aprovadas integralmente e 22 de forma parcial. Segundo os integrantes da Comissão é um recorde histórico de emendas aceitas pelo Governo. Entre as rejeitadas os motivos variaram entre duplicidade, formulação irregular e vicio de iniciativa.

Entre as matérias aprovadas na sessão extraordinária da parte da manhã, está a que autoriza a criação da Fundação Estatal de Saúde para que passe a administrar os recursos destinados ao Programa Médico de Família. Aprovada em primeira discussão ainda vai passar por diversas outras audiências públicas e retornar ao plenário após o recesso.

Para o próximo ano também ficou a mensagem que modifica o Plano Urbanístico das Praias da Baía, por conta do novo traçado de saída do Túnel Charitas-Cafubá, que deve derrubar parte do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. As sessões plenárias só serão retomadas em fevereiro, mas outras atividades legislativas e o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente.

O QUE FOI APROVADO

Mensagens-executivas

Que autoriza a Prefeitura a instituir a Fundação Estatal de Saúde, aprova o Orçamento da Prefeitura de Niterói para 2015 e concede anistia de impostos, multas e juros atrasados.

Projetos de lei

Que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea, do Pastor Ronaldo (PROS).

Que determina instalação de provadores especiais à pessoas com mobilidade reduzida, de Paulo Henrique de Oliveira (PPS).

Que isenta da cobrança de IPTU igrejas e templos e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos, do Pastor Ronaldo.

Que obriga a utilização de madeira certificada em obras públicas, de Verônica Lima (PT).

Que institui e Lei Municipal de Inclusão, de Tânia Rodrigues (PDT).

Que torna obrigatória a implantação do Programa Municipal de Vacinação Contra o HPV na rede pública, de autoria das vereadoras Verônica Lima, Priscila Nocetti (PSD) e Tânia Rodrigues.

Que institui em Niterói a Lei Municipal de Acessibilidade, de Tânia Rodrigues.

Que declara a Bem -TV como utilidade pública de Niterói, de Leonardo Giordano (PT).

Projeto de resolução

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2015, de autoria da Mesa Diretora.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

ESTADO PODERÁ GANHAR PROGRAMA CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO

O Estado do Rio poderá ganhar o Programa de Retina Cirúrgica, destinado a estabelecer uma política de cirurgias oftalmológicas avançadas, tais como retinopexia e vitrectomia. A proposta consta do projeto de lei, do ex-deputado Bruno Correia, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (11), em primeira discussão.

O projeto também prevê a realização de campanhas de esclarecimento sobre doenças visuais e atendimento gratuito aos beneficiários do SUS. O estado, que poderá fazer parcerias público-privadas e convênios com o Governo federal e prefeituras para viabilizar a iniciativa, também poderá oferecer gratuitamente avaliações pré-operatórias, exames, diagnósticos e pós-operatórios adequados. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

AUDIÊNCIA CONJUNTA DISCUTE SITUAÇÃO DE REPASSES DE IMPOSTOS

As comissões de Tributação e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presididas respectivamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Clarissa Garotinho (PR) irão realizar uma audiência pública conjunta para discutir denúncias de falta de repasses constitucionais de impostos por parte do Governo do estado aos municípios. Clarissa Garotinho afirma que desde os anos de 2010 e 2013 quase R$ 2 bilhões deixaram de ser registrados e divididos entre os municípios. "O Governo do estado vem anulando créditos com débitos sem realizar os devidos registros contábeis para a repartição desses recursos", aponta a deputada. A reunião será nesta sexta-feira (12), às 11 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO DEBATE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA RETAF‏

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública para debater sobre a atualização do Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária de 2014 e 2015. A reunião será nesta sexta-feira (12), às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes e terá a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Caldas, e de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PMDB) considera a atualização da Retaf de extrema importância, porque a normatização desse regime especial foi uma grande luta dos fazendários e deve ser respeitada. Ele ainda enfatiza que o pagamento de 2014 está atrasado. “Então é necessário que os secretários de Planejamento e Fazenda, que são os secretários que cuidam das despesas, possam decidir sobre essa matéria para ver se isso pode ainda entrar na folha de janeiro, já que a de dezembro já passou”, diz o deputado. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA PARECER ÀS EMENDAS DA LOA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou 99,47% das emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de lei, da chamada Lei de Orçamento Anual, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio para o exercício financeiro de 2015. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (10), em reunião no Palácio Tiradentes, e será apreciado no plenário na próxima terça-feira (16).

Segundo o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PMDB), as emendas propostas foram acertadas. “Fechamos este ano com chave de ouro. Tudo foi muito bem calculado e estudado, não tenho dúvidas de que houve uma perfeita integração entre o Legislativo e o Executivo”, ressaltou o parlamentar.
 
Ao todo, 7.144 emendas foram aprovadas, e apenas 38 rejeitadas. Dos textos acatados, 717 estão destacados como prioridade para a o próximo ano. O Orçamento, calculado em R$ 81,9 bilhões, contempla setores da saúde, segurança pública e educação. Essas áreas tiveram um aumento no seu percentual destinado, comparado à Lei Orçamentária Anual de 2014: serão destinados 13% a mais para a área de saúde, 11% para a segurança pública e 10% para a educação.

Também foram aprovadas as emendas apresentadas à revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído por Lei. Ao todo, foram 87 textos propostos, sendo nenhum rejeitado e 14 subemendados. Entre os parlamentares, Bernardo Rossi (PMDB) foi o deputado que mais apresentou emendas à LOA, com 6.525 propostas. Já no PPA, quem mais propôs emendas foi o deputado Dica (PMDB), com 66. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SEBRAE/RJ ELEGE NOVO PRESIDENTE DO CDE E RECONDUZ DIRETORIA-EXECUTIVA

A empresária Ângela Costa foi eleita nesta quarta-feira (10), presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ. A diretoria-executiva foi reconduzida: o diretor -superintendente, Cezar Vasquez, e os diretores Evandro Peçanha e Armando Clemente. Os mandatos são de quatro anos.

Em nome da diretoria, Cezar Vasquez agradeceu o apoio de Jésus Mendes Costa, presidente do CDE na atual gestão (2010/2014). "Jésus, você foi fundamental para o nosso sucesso. Agradeço também a todos os conselheiros, que sempre contribuíram para nossas decisões".

Angela Costa é presidente da Papillon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Formada em Desenho Industrial, Direito e Economia pela UFRJ, ela é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, entidade da qual também é presidente do Conselho Empresarial de Gestão Estratégica para Competitividade. Costa é também presidente do Sindicato das Indústrias de Artefato de Papel, Papelão e Cortiça do Estado do Rio de Janeiro. Ela indicou para vice-presidente do CDE a representante da Fecomércio e presidente da Ajorio, Carla Fernandes Pinheiro.   

O diretor-superintendente, Cezar Vasquez, é engenheiro de produção, com mestrado pela Coppe/UFRJ e MBA Executivo em Finanças pelo Ibmec do Rio de Janeiro. Tem vasta experiência no apoio às micro e pequenas empresas, tendo ocupado, entre outras funções importantes, o cargo de diretor-superintendente do Sebrae/ES, em 2003 e 2004. Ainda no Espírito Santo, foi secretário-adjunto de Administração Estratégica da Prefeitura de Vitória. Ocupou também a vice-presidência do Proderj.  

Evandro Peçanha Alves, diretor de Desenvolvimento, é graduado em Administração de Empresas pela FGV/Ebape, com mestrado em Administração de Empresas pela PUC-Rio e especialização em Políticas de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas na OIT, Turim, Itália. Funcionário nº 4 do Cebrae, onde ingressou em 1972, como mestrando, e ocupou diversos cargos de gestão e direção. Foi diretor-executivo do Ceag/Rio, atual Sebrae/RJ, no período de 1984 a 1990, e diretor-técnico nos períodos de 1991 a 1993 e de 2000 até o presente.

O diretor de Produtos e Atendimento, Armando Clemente, tem graduação em Desenho Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado em Engenharia de Produção pela UFRJ, da qual é professor. Foi subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, diretor-executivo da Coppe e sub-reitor de Desenvolvimento e Extensão da UFRJ.

Os integrantes do Conselho Fiscal também foram reeleitos: o presidente, Abel Mendes Pinheiro Júnior, os titulares Fernando Antonio Galvão de Almeida e Ronaldo de Albuquerque. Como suplentes, Alessandra da Conceição Vieira Seródio Piperno, Antonio Paes de Carvalho e Joel Naegele.

Ascom Sebrae/RJ
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI INAUGURA ILUMINAÇÃO ESPECIAL DE NATAL

Um espetáculo de luzes, cores, música e muita emoção. Pelo sexto ano consecutivo a Câmara de Vereadores de Niterói recebeu o Papai Noel oficial da cidade, interpretado pelo produtor cultural Sohail Saud e saudou o nascimento do Menino Jesus. A iluminação especial, assinada pelo artista plástico Jorge Abreu, foi acesa durante a apresentação do Coral do Colégio Pedro II, do Barreto, formado por 70 vozes. Também apresentaram-se os corais do Projeto Gugu, da Companhia de Limpeza de Niterói e o grupo de dança Arte de Dançar, formado por artistas da terceira idade. O presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), agradeceu a presença de todos em nome dos demais vereadores e lembrou que o Natal “é o momento de desarmar os espíritos e pensar naqueles que mais precisam”. 

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

SETOR LÁCTEO TERÁ NOVO LIMITE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS‏

A indústria láctea fluminense poderá receber uma ampliação da transferência de créditos de ICMS referentes a projetos e investimentos no setor, já determinado pela Lei, e que hoje é da ordem de R$ 60 milhões. O projeto de lei, do deputado Christino Aureo (PSD), eleva esse montante para R$ 70 milhões. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (10), em primeira discussão. “O projeto dá continuidade ao programa Rio Leite, criado por Lei. O teto de R$ 60 milhões não atendeu a todas as cooperativas. A ampliação desse valores para mais R$ 10 milhões beneficiará aquelas que não tinham sido contempladas. Isso vai incluir a base de produção de praticamente todo o estado”, diz o deputado. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

VENDA DE SINALIZADORES TERÁ QUE CONTAR COM CADASTRO

A comercialização de sinalizadores marítimos só poderá ser efetuada mediante apresentação do documento de identidade do consumidor. Está é a proposta do projeto de lei, do deputado Rosenverg Reis (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (10), em primeira discussão. Os artefatos também só poderão ser vendidos para maiores de 18 anos. O comerciante, por sua vez, terá que manter um cadastro de compradores do produto por um prazo mínimo de cinco anos. “A ideia desse projeto nasceu depois da morte daquele torcedor boliviano, no jogo entre Corinthians e o San José, em 2013. Esses sinalizadores são uma arma e, como tal, precisam ter uma regra para não colocar ninguém em risco”, justifica o deputado. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DÉBITOS DE IPVA SERÃO QUITADOS SEM JUROS OU MULTA‏

Os motoristas com veículos emplacados no estado terão chance de quitar dívidas de IPVA sem precisar pagar juros e multas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (10), em discussão única, o projeto de lei, do Poder Executivo, com essa finalidade. Pelo texto, os débitos quem não estiverem inscrito na dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013, poderão ser pagos em até três parcelas sem qualquer acréscimo, inclusive moratórias, apurados por Renavam.

Os prazos de vencimento para isso serão os dias 05/02/2015 (primeira cota ou cota única); 05/03/2015 (segunda cota); e 06/04/2015 (terceira cota). O recolhimento será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos, podendo ser gerada pela internet através dos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Detran (www.detran.rj.gov.br). O pagamento, por sua vez, poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Para quitar o imposto sem juros e multas, no entanto, a primeira e segunda parcelas deverão ser pagas, ainda que vencidas, até o dia 06/04/2015. Passado o prazo, o contribuinte terá que pagar os valores já acrescidos, ficando, inclusive, sujeito à inscrição na dívida ativa. Uma segunda condição para ser beneficiado nesse programa de regularização fiscal é que os débitos de IPVA referentes a 2014 sejam quitados até o dia 26 de dezembro deste ano, a data, que inicialmente seria 22 de dezembro, foi alterada por emenda parlamentar, a única a ser incorporada ao texto original das 16 apresentadas. 

Com o projeto, o Governo tem como finalidade, além de dar nova oportunidade para o contribuinte sanar sua dívida, aumentar a arrecadação do imposto. Dois efeitos são ainda esperados com a medida: atualização do cadastro de trânsito, o qual passaria a computar as transferências de propriedade de veículos realizadas anteriormente, e diminuição da quantidade de processos judiciais relativos ao tema, a partir do momento em que o pagamento do débito tributário pudesse ser efetuado na própria via administrativa.

“É uma oportunidade que vai ao encontro do desejo dos contribuintes de uma facilitação e, de alguma forma também, se recupera receita. É bom para o estado e para os contribuintes. É o tipo da matéria que todos ganham”, resumiu o líder do governo, deputado André Corrêa (PSD). O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ DERRUBA PARTE DOS VETOS À LDO DE 2015

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta (10), parte dos vetos parciais do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao projeto de lei, que contém as diretrizes para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com 549 emendas parlamentares. Através de um destaque, foi garantido no texto o artigo 40, referente ao orçamento impositivo, que torna obrigatório o atendimento das emendas parlamentares. Fora destinado 0,5% da receita líquida para esta finalidade. Foram mantidos os vetos ao inciso XXV, do artigo 18, que diz que a LOA incluirá, entre seus demonstrativos, a aplicação dos recursos nunca inferior a 6% da receita tributária de impostos destinados às universidades estaduais; ao artigo 20, que diz que o projeto de Lei do Orçamento Anual de 2015 deverá chegar a Alerj identificando a previsão de gastos agregados com mobilidade urbana e saneamento ambiental; e ao artigo 23, que destina 2,5% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para o Programa de Controle da Tuberculose. A norma, já aprovada pela Alerj, traz as regras nas quais o Governo do estado se baseará para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo envia ao Parlamento anualmente no final de setembro. Em seus anexos, traz a previsão de receita de R$ 78,1 bilhões para 2015. As fontes principais são o ICMS/ICM, cuja arrecadação deverá atingir R$ 37,7 bilhões, e os royalties de petróleo, que as projeções do texto calculam em R$ 8,8 bilhões. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias. Comunicação Social da Alerj Edição: Camilo Borges

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS GARIS DO RIO SERÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir a precariedade das condições de trabalho dos garis do município do Rio de Janeiro. O encontro será às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Na reunião, serão debatidas questões como a falta de materiais para o exercício da função desses profissionais e a sobrecarga na jornada de trabalho. Entre os convidados estão o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz; o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio, Ricardo Garcia; o procurador-geral do município do Rio, Fernando Dionísio; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Carlos Drummond; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Albuquerque; a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina Basteiros; o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Sérgio Romay e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira. Comunicação Social da Alerj Edição: Camilo Borges

CONCURSADOS DA FESP SÃO RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA

Mais de 6 mil profissionais da saúde, entre eles técnicos de enfermagem, psicólogos, enfermeiros, médicos e nutricionistas, que prestaram concurso de caráter temporário em 2008 para a Fundação Escola do Serviço Público trabalharam além do prazo previsto, de até dois anos, sem que recebessem confirmação de desligamento do cargo. Apesar de terem sido notificados por telegrama sobre o afastamento, em 2013, eles permaneceram com seus nomes na folha de pagamento do estado. Até hoje, a maioria deles, que está afastada, não sabe se continua com a matrícula ativa como servidor. Cerca de 60 destes trabalhadores estiveram em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (10).

Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), trata-se de um desrespeito com os servidores. “Questionamos como é possível esse desrespeito com servidores. Embora tenham sido dispensados, não há comprovação do desligamento deles”, afirmou o parlamentar.

A dificuldade de assumir uma nova função é outro problema enfrentado pelos concursados da Fesp. O técnico de enfermagem, hoje contratado pela Prefeitura, Jairo Lourenço comprovou que sua matrícula ainda está ativa. “Quando fui assumir, em 2013, um concurso da Prefeitura, foi constatado que eu não havia declarado uma matrícula estadual. Solicitei, então, um documento da Secretaria de Estado de Saúde atestando que eu não estava prestando serviço no momento. Quando a validade do papel venceu, tive meu pagamento travado”, relatou. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ LANÇA LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO

Um livro que reúne a história de personalidades marcantes na trajetória do estado do Rio de Janeiro. Trata-se do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, que foi inaugurado nesta quarta (10), em evento realizado no Saguão Getúlio Vargas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A obra ficará exposta e poderá ser consultada pela população. "Esse é um momento importante para a nossa Casa. Talvez sejamos o primeiro estado que tenha reconhecido os heróis e heroínas que foram importantes na nossa história. O livro é uma forma de promover o nosso passado, relembrando personagens que honraram, principalmente, o Rio de Janeiro, por seus atos", frisou a deputada Inês Pandeló (PT), autora da Lei, que criou o livro.

O Livro dos Heróis destina-se à inscrição de pessoas ilustres que tenham contribuído para a defesa, o progresso ou o desenvolvimento do estado fluminense, do Brasil ou da Humanidade. Os nomes são inscritos através de projetos de lei, que precisam ter o apoio de ao menos 1/3 dos deputados para sua aprovação. Apenas pessoas mortas ou desaparecidas há mais de 50 anos podem ser inscritas no documento. A única exceção de tempo é de Dom Hélder Câmara, morto em 1999. Atualmente, há quatro nomes no livro, além de Câmara: Manuel Congo, líder da rebelião de escravos do Vale do Paraíba, no início do século XVIII; Mariana Crioula, esposa de Manuel, que também liderou a revolta de escravos do Vale; Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira e que dá o nome ao Palácio que abriga a Assembleia Legislativa e Teixeira e Souza, autor do primeiro romance brasileiro, intitulado "O filho do pescador", de 1843.

Representante de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcio Barbosa aplaudiu a iniciativa. "O reconhecimento de personagens da cultura negra tira o negro da invisibilidade, da exclusão. É um passo muito importante no combate contra o racismo. Valorizar a cultura negra é importante, a iniciativa é salutar", declarou Barbosa.

Grupos do movimento negro de cidades do Vale do Paraíba também prestigiaram o evento, com manifestações culturais para celebrar o reconhecimento de nomes da luta pelos direitos do negro no Brasil. Até o recesso dos deputados, em janeiro de 2015, Inês Pandeló pretende incluir no livro, também, o nome de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, no Rio de Janeiro. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FRENTE COMEMORA AVANÇOS NA ÁREA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

As políticas públicas para atividades de economia solidária nunca avançaram tanto no estado do Rio de Janeiro quanto nessa legislatura. Essa foi a conclusão da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em audiência pública nesta quarta (10). O encontro teve como objetivo realizar o balanço das conquistas para o setor nos últimos quatro anos.

De base associativa e cooperativista, a economia solidária não prioriza a acumulação do capital e engloba práticas de produção, distribuição, consumo e crédito pelo modelo de autogestão. Segundo a presidente da frente, deputada Inês Pandeló (PT), todos os parlamentares da Casa já se comprometeram em desenvolver projetos para a modalidade nos próximos anos. “Hoje é um dia especial, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e a Economia Solidária tem a ver com o bem viver, com o bem estar da sociedade”, afirmou a deputada.

Entre os principais avanços obtidos pelo colegiado estão a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária e a transformação da Secretaria de Estado e Renda em Secretaria de Estado de Trabalho, Renda e Economia Solidária. De acordo com o coordenador da Secretaria-Executiva do Fórum Estadual de Economia Solidária, Antônio Oscar, aumentaram as ações políticas articuladas entre os 21 conselhos municipais de Economia Solidária ativos no Estado. “Precisamos saber como podemos estabelecer melhores relações com as instituições para que a Economia Solidária possa, de fato, ser ainda mais reconhecida”, acrescentou.

Outra conquista foi o programa de Fomento à Economia Popular Solidária, sendo o Rio de Janeiro um dos únicos estados do país a gerenciar um fundo estadual para este fim. A medida projetou o estado como referência na formulação de políticas nacionais da Economia Solidária. “Conseguimos tanto que, na Conferência Nacional, em Brasília, nossas propostas serviram de carro-chefe para o Governo federal. A Frente trouxe uma oportunidade de progredir, e essa é uma política de Estado e não de Governo”, disse o superintendente de Ocupação, Renda e Crédito da Secretaria, Ricardo Alves de Oliveira. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO TEVE DIMINUIÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR EM 2013‏

A diminuição do abandono escolar e o aumento nos índices de aprovação foram os destaques trazidos pelos representantes da Secretaria de Estado de Educação à audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (10). Segundo relatório entregue pela secretaria, houve uma diminuição, em 2013, de 2,3% no índice de abandono em relação à última pesquisa, além de cerca de 4% de aumento do índice de aprovação escolar, que chegou a 82% no ensino fundamental e 78% no ensino médio. O relatório faz parte de uma prestação de contas anual que a Seeduc precisa fazer junto ao colegiado, por consequência da Lei de Responsabilidade Educacional.

O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antônio Neto, destacou que essa taxa de aprovação é atualmente uma das maiores do Brasil. "São resultados oriundos de uma série de ações realizadas pela secretaria, como a implantação de currículo na rede, de formação continuada para professores e um maior monitoramento do desempenho dos alunos", apontou Neto, que também falou dos próximos desafios para a equipe que irá trabalhar na Secretaria a partir do próximo ano: melhorar o sistema de aceleração e reforço escolar para diminuir a taxa de distorção idade/série, atualmente a quinta maior do país, e aumentar o número de vagas para o ensino médio diurno.

Também foram destaques no relatório a série histórica de aumento de gastos com pessoal e investimentos em infraestrutura realizados pela Seeduc. Em 2014, foram R$ 3,5 bilhões de gastos com pessoal, representando um aumento de 129% desde 2007, contra uma inflação de 54% no mesmo período. Em termos de infraestrutura, o estado conta atualmente com 1.311 escolas, das quais 1.194 contam com laboratório de informática, 1.182 tem biblioteca própria e 1.097 contam com quadras poliesportivas.

Presente à audiência, a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Marta Moraes, questionou os dados apresentados, principalmente os referentes aos salários dos docentes, que segundo ela, são metade do que foi apresentado pelo representante da Seeduc. "Vamos fazer uma análise desses números com toda a calma, para poder questionar a secretaria", explicou a diretora do sindicato, que acredita ser um erro o relatório ser divulgado apenas no dia da reunião. Para ela, é necessário que esses números sejam entregues com mais antecedência, para que na reunião anual eles possam ser realmente debatidos.

Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), a Lei de Responsabilidade Educacional, que chega ao seu quarto ano, criou um escopo de informações sobre a educação fluminense, necessário para se identificar as carências da rede. Também a partir da lei, segundo ele, foi possível ter a evolução de índices para a avaliação contínua do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria. "Assim poderemos transformar a educação em política de Estado, e não de Governo. Educação é uma área que necessita de continuidade e essa reunião anual tem sido um aprendizado para todos os atores da educação no estado", explicou o parlamentar. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO QUE REDUZ ISS DA ÁREA DE SAÚDE

Sessão realizada na noite desta terça-feira (09) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do PMDB, alterando o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços dos setores ambulatorial de saúde e assistência médica privada de 3% para 2%.

Também foi aprovada em primeira discussão e sem prejuízo das emendas a Mensagem-executiva, que adéqua a Área de Especial Interesse Urbanístico da ligação rodoviária Charitas - Região Oceânica às alterações introduzidas pelo Projeto TransOceânica por conta da construção do Túnel Charitas-Cafubá. Pelo novo traçado o túnel deve derrubar parte do Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba. Orçamento do Poder Legislativo para o ano de 2015, da ordem de R$ 54 milhões, também foi aprovado em primeira discussão.

Mais cedo foi realizada audiência pública para apresentação da prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde, relativa aos dois primeiros quadrimestres do ano. A secretária de Saúde, Solange Regina de Oliveira, esteve presente ao lado de todo o primeiro escalão da pasta. Coordenada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, contou com a presença dos colegas Tânia Rodrigues (PDT), Verônica Lima (PT) e Bruno Lessa (PSDB). Representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias também compareceram.

NATAL de luzes com chegada de Papai Noel na Câmara

Pelo sexto ano consecutivo a Câmara de Vereadores realiza hoje, quarta (10), às 19 horas, a festa de Natal da Câmara com a chegada de Papai Noel, inauguração da iluminação e decoração especial, com apresentação de grupos de canto e dança. Esse ano estarão se apresentando os corais dos Funcionários da Companhia de Limpeza de Niterói, do Colégio Pedro II, Unidade Niterói, e do Projeto Gugu; além do Grupo Arte de Dançar, do professor Luciano.

Na iluminação e decoração natalina o projeto será novamente assinado pelo artista plástico Jorge Abreu, consagrado nos desfiles das escolas de samba do Rio e com passagem por todas as emissoras de TV carioca. Considerado o “xodó das estrelas”, Abreu, aos 49 anos, já trabalhou nos programas da Xuxa e Eliana. Foi responsável pela cenografia nas TVs Globo, SBT e Record e emprestou seu talento à todas as grandes escolas de samba do Grupo Especial.

Ascom CMN​

Edição: Camilo Borges

COMÉRCIO TERÁ QUE DAR PUBLICIDADE A LINHA DE CRÉDITO FEDERAL

O comércio que trabalha com produtos de tecnologia assistiva, aquela que oferece recursos e serviços voltados para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais das pessoas com deficiência, terão, obrigatoriamente, que divulgar a linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil que faz parte do Plano Viver sem Limite, do Governo federal. A proposta consta do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), em primeira discussão.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Malafaia ( PSD), o Plano Viver Sem Limites obteve junto ao Banco do Brasil uma modalidade de crédito para aquisição de produtos de Tecnologia Assistiva com foco no público com renda de até dez salários mínimos. “Pelo menos 13% da população do estado é composta por pessoas com algum tipo de deficiência. É preciso dar publicidade a isso, para que essas pessoas ganhem mais acessibilidade”, disse. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALUNOS DAS ESCOLAS TÉCNICAS PODERÃO CONSEGUIR ESTÁGIO

Os alunos das escolas técnicas estaduais poderão fazer estágio durante o curso. O projeto de lei, com esta finalidade, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (09), em primeira discussão. Ele autoriza o Poder Executivo a oferecer essa oportunidade aos estudantes que estejam matriculados nas unidades técnicas públicas.

O texto, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), sugere, inclusive, que vagas possam ser criadas nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, nas autarquias, fundações e empresas públicas. "Há tempos vemos que há uma dificuldades para que os estudantes façam estágios. Nas escolas privadas, por exemplo, há uma contrapartida, mas isso não ocorre nas públicas. Isso também deve ocorrer com o poder público”, argumenta a deputada. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO CRIA O PRÊMIO DO MÉRITO PARA UNIVERSITÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (09), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Bernardo Rossi (PMDB) que autoriza a criação, pelo Poder Executivo, do Prêmio do Mérito Acadêmico para universitários, que poderão ser contemplados com passagens, diárias e ajuda de custo para a participação em exposições e feiras nacionais e internacionais.

O processo seletivo para participar do prêmio levará em conta a qualificação do aluno, a adequação do programa à contemplação do aprendizado curricular e a importância do evento para o contexto econômico, científico e tecnológico do estado. Até 30 de agosto de cada ano as universidades encaminharão a relação dos estudantes que estão na disputa. O julgamento será feito por uma comissão indicada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

“De um modo geral, o acadêmico carece de experiência na prática. Com essa seleção, o Estado vai contribuir para o seu aprimoramento, pois ele poderá participar de congressos e eventos de seu interesse. Ganha o estudante e o Estado, que qualifica essa mão de obra", argumentou Rossi, lembrando que os estudantes premiados deverão apresentar relatório do evento e terão de participar de seminário para a divulgação dos resultados. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

RODOVIÁRIAS TERÃO QUE DESTINAR ASSENTOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES

Os terminais rodoviários do estado terão que destinar 10% de seus assentos para pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Este é o teor do projeto de lei, do deputado Marcus Vinicius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), em primeira discussão. “Já existe prioridade nos bancos e em outros locais. Por que, então, não garantir prioridade nos terminais rodoviários ? É uma população que cresce bastante”, explica o deputado, lembrando ainda que esses assentos terão que ter identificação específica.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO REGULAMENTA IDADE DO IDOSO EM LEIS ESTADUAIS

Visando estabelecer uma faixa etária para a terceira idade no Estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Luiz Martins (PDT). Pelo texto, as leis estaduais em vigor voltadas para esse público, num total de 25, e que tenham como referência a idade de 65 anos, deverão ser adequadas para 60 anos. Entre elas estão a que concede desconto para espetáculos em espaços públicos; a que dá prazo para despacho em processos administrativos; e a que dá prioridade de atendimento em agências bancárias. “Nossa intenção foi fazer uma adequação ao Estatuto do Idoso, que limita a idade em 60 anos. É um grande benefício e um reconhecimento para com quem tanto contribuiu para o crescimento desse estado”. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE TRABALHO DISCUTE SITUAÇÃO DE CONTRATADOS DA FESP

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública para discutir a situação dos contratados temporários da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. A reunião será nesta quarta (10), às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Entre os convidados estão o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Albuquerque; a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiros, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Marfan Martins Vieira. Foram convidados ainda o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Sérgio Romay; o secretário de Estado de Saúde, Marcos Musafir; o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Marquinho da Força; a diretora do Sindsprev, Clara Maria, e a integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, Mariléa Ormond. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FRENTE DA ECONOMIA SOLIDÁRIA REALIZA AUDIÊNCIA NA ALERJ‏

A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública nesta quarta (10), às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Entre os assuntos a serem abordados estão as atividades para o Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro, e os rumos para a Ecosol no ano de 2015. Medidas como a aprovação do Fundo Estadual para Economia Solidária e regulamentações relativas ao Conselho Estadual de Economia Solidária também serão lembradas. Segundo a presidente da frente, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo da audiência é fazer um balanço do que já foi feito e indicar possíveis direções em busca de avanços para a área. “Vamos debater com parlamentares os novos caminhos para esse setor, o que pode ser feito para fortalecer a Ecosol, incentivando mais políticas públicas nesse sentido”, afirmou a deputada. Além de representantes da área social no estado, foram convidados parlamentares recém-eleitos e vereadores. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DEFENDE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO ESTADO

Conciliar a necessidade de planejamento com o atendimento a emergências. Este é um dos principais desafios envolvidos no trabalho de órgãos acionados em situações de desastres naturais e associados à ocupação urbana. Em audiência pública da Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizada nesta segunda (08), entre os pontos destacados como prioritários para a melhoria no planejamento visando aprimorar a ação em casos de urgência e prevenir desastres, foi apontada a necessidade de tornar o trabalho do setor mais eficiente, por meio de desburocratização e com a criação de meios que permitam a interdisciplinaridade entre diferentes secretarias. A criação de um fundo permanente coletivo entre as pastas, para ser utilizado em casos de urgência, mediante um plano e prestação de contas, também foi uma medida sugerida.

Para o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), a reunião teve importância especial para fazer um balanço das medidas que já foram tomadas, como o Projeto de lei, que busca aumentar incentivos para que as prefeituras invistam em defesa civil, e dialogar sobre melhorias possíveis. “É importante discutirmos se houve mudanças no planejamento do órgão durante o ano, incluindo o uso de tecnologias de prevenção, para que os impactos sejam reduzidos. Especialmente diante do momento atual, de seca no Sudeste, mas com a proximidade das chuvas do verão”, afirmou o parlamentar, que prometeu buscar propostas concretas, analisando sugestões e emendas para aprimorar o projeto.

“A Defesa Civil não tem tempo de planejar. Está sempre na emergência. Caberia a outros órgãos colaborarem para o planejamento seguir um caminho correto”, ressaltou o secretário de Estado de Habitação, José Geraldo Machado, que mencionou questões como a dificuldade de remoção e transferência de pessoas desabrigadas ou que tiveram suas habitações condenadas. O secretário ainda sinalizou que é preciso que representantes de diferentes áreas se reúnam, analisando o que já existe em termos de lei e começando um projeto piloto.

Segundo o professor da Coppe-UFRJ Moacyr Duarte de Souza Júnior, o planejamento para prevenção de acidentes deve ser encarado como um problema de Governo, prejudicado, na sua opinião, pelo “engessamento da estrutura administrativa”. “Há uma concepção equivocada de que as Secretarias são independentes quando, na verdade, as ações mais efetivas devem envolver três ou quatro pastas ao mesmo tempo. É fundamental trabalhar coletivamente, para criar um fundo em que seriam injetadas verbas automaticamente, controladas tendo como base um plano”, defendeu.

Sobre os avanços alcançados pela Defesa Civil, o secretário da pasta, coronel Sérgio Simões, destacou que 17 cidades, que possuem maior risco geológico e de inundação, tiveram implantados equipamentos de sistema de alarme e alerta. Além disso, 140 moradores de comunidades foram capacitados para operar sistemas e hoje o serviço conta com dois novos radares meteorológicos no estado. “O objetivo é transformar conhecimento científico em ações organizadas nas comunidades. Juntar organização e formação de quadro técnico adequado, além de orçamento que não seja só para atender desastres, mas também para estruturar ações de formação de redes e capacitação. Basear-se num modelo que antecipa ações”, pontuou Simões. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO QUER QUE MP DO TRABALHO INVESTIGUE COMPANHIAS AÉREAS

Casos de descumprimento das leis trabalhistas e de acidentes de trabalho em companhias de aviação civil ocorridos no estado do Rio de Janeiro serão enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério Público do Trabalho. A sistematização das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta segunda (08).

A reunião teve como pauta as condições de trabalho dos funcionários das empresas de transporte aéreo. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), os problemas de saúde enfrentados por esses trabalhadores devem ser registrados em um documento, para que o Ministério Público do Trabalho inicie uma investigação. “Nós temos que sistematizar a denúncia, dividindo por competência tudo que foi relatado aqui. Muitas vezes os descasos são fruto dos trabalhadores, mas essa não é a regra. É a exceção”, enfatizou o deputado.

Uma das principais causas de aposentaria por invalidez no setor aeroviário acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, nós temos trabalhadores desprotegidos. Uma companhia que apresenta perigos para o trabalhador tem que descontar na previdência social”, salientou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro, Rui da Silva Pessoa. Também foram apresentados relatos de assédio moral, vindo de passageiros e supervisores, e o problema do baixo contingente de funcionários em áreas de serviços auxiliares, sobrecarregando outros empregados. “Tudo isso coloca em risco as pessoas porque, além de sofrerem assédio, ainda têm sua saúde comprometida, e o maior patrimônio de uma empresa são seus trabalhadores”, disse o presidente do sindicato.

Também foram cobrados avanços nos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho no setor. Segundo o secretário-geral da Força Sindical no estado do Rio, David de Souza, é preciso aumentar o número de fiscalizadores regionais do Trabalho concursados. “Nós sabemos que há um limite, mas temos que mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o diretor de Comunicação do Sindicato, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho, questionou o destino do Fundo do Aeroviário, embutido no preço das passagens aéreas, e criticou a terceirização de funcionários nos aeroportos. “Esses trabalhadores terceirizados são invisíveis. Trabalhamos com segurança operacional, e nossa intenção não é brigar com a empresa, mas defender o empregado”, afirmou Fernando. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

VOLUNTÁRIAS DO PROJETO GUGU SÃO HOMENAGEADAS PELA CÂMARA DE NITERÓI

Voluntárias e coordenadoras dos núcleos do Projeto Gugu de ginástica para a terceira idade foram homenageadas na tarde desta segunda (08) durante sessão solene da Câmara Municipal de Niterói, organizada pelo vereador Carlos Magaldi (SDD). “É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho voluntário que essas pessoas fazem em cada um dos 40 núcleos de ginástica localizados nos bairros de nossa cidade”, disse, o vereador na abertura da homenagem. Presidente da Câmara, o vereador Paulo Bagueira também participou do evento e lembrou que em 2015 o projeto estará comemorando 20 anos de atividades.

Idealizador do projeto, o médico Carlos Augusto Bittencourt dividiu a mesa de trabalho com a sua esposa Regininha Bittencourt, que dirige o programa e Silvana Ribeiro dos Santos, coordenadora técnica. Para Gugu, o projeto que nasceu de forma voluntariosa e sem recursos é hoje um exemplo para o país e merece todo o reconhecimento público. “Oferecia de forma gratuita e voluntária aulas de ginástica na Praia de Icaraí e um dia o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) me convidou para levarmos as aulas para outros bairros. Hoje são 40 e no ano que vem teremos 44 núcleos espalhados pela cidade”, disse Bittencourt, ao agradecer o trabalho das voluntárias.

Para Magaldi, o Projeto Gugu é um exemplo que deve ser levado para outras cidades e merece ser estimulado e apoiado pelo poder público. “É sinônimo de um trabalho bem sucedido”, concluiu. “Além dos 40 núcleos, temos o nosso Coral e a Dança de Salão, totalizando 42 homenageadas nesta tarde”, afirma Regininha Bittencourt. A solenidade também homenageou as voluntárias Talita Caldas Salim Saker, há 18 anos integrando o Núcleo de Icaraí e Iara Coutinho Cruz, que há 17 anos atua no Núcleo do Fonseca. 

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges